Assessoria | Polícia Civil-MT
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil, na quarta-feira (07.08), em uma loja de tabacaria no município de Vera. A ação resultou na apreensão de vários cigarros eletrônicos e apetrechos.
As diligências iniciaram após pedido do Ministério Público Estadual, para investigar o aumento significativo do consumo de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vape” na região, bem como apurar suposta pratica criminosa de comércio irregular desses produtos.
No decorrer das investigações a equipe da Delegacia de Vera identificou uma loja de tabaco, que estava vendendo os dispositivos eletrônicos para fumar, razão pela qual foi representado pelo pedido de busca e apreensão, deferido pela Justiça.
Durante buscas na tabacaria, localizada no bairro Sol Nascente, os policiais civis apreenderam 60 itens entre aparelhos de cigarro eletrônico, essências e refis. Todo material foi lacrado e encaminhado para perícia.
Na ocasião o proprietário da tabacaria estava presente e acompanhou o trabalho de busca e apreensão da mercadoria.
Proibição
Os dispositivos eletrônicos para fumar são produtos em condições impróprias ao consumo, conforme o disposto no art. 18, §6º, II, da Lei nº 8.078/1990, visto que se subsomem ao conceito de produto nocivo à vida ou à saúde.
No Brasil, a Anvisa, por meio da Resolução 46/2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.
