Assessoria
Durante o pronunciamento na sessão que aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que a proposta apresentada foi resultado de um esforço sério de mediação política e jurídica, com ajustes pontuais e responsáveis na aplicação das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o parlamentar, não se trata de uma revisão genérica ou indiscriminada de condenações. “Os ajustes promovidos foram, de fato, cirúrgicos. A redução de penas fica restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, preservando o direito penal e o respeito ao Estado Democrático de Direito” - ele destacou.
Jayme Campos ressaltou que o projeto enfrenta uma realidade que se tornou insustentável, marcada por distorções na aplicação das penas, especialmente em casos de desobediência, com tratamentos desproporcionais. Para ele, corrigir esses excessos não significa enfraquecer a Justiça, mas qualificá-la. A matéria aprovada, segundo ele, “afasta soluções extremas, evita atalhos perigosos e oferece ao país uma resposta equilibrada, capaz de corrigir injustiças sem comprometer a autoridade das instituições”.
O senador também reforçou o papel constitucional do Congresso Nacional. “O Parlamento não pode se omitir. É seu dever exercer o papel de contrapeso, especialmente diante de excessos que impactam direitos fundamentais” - pontuou. Ao concluir, Jayme Campos defendeu a necessidade de o país seguir adiante.
“O Brasil precisa virar esta página. Precisamos superar essa pauta, reduzir a temperatura política e avançar no caminho da justiça, da pacificação e da reconstrução institucional. Por essa razão, manifesto meu apoio a esta matéria, confiando que o Senado saberá agir com sensatez, responsabilidade e compromisso com o interesse nacional” - finalizou.
