Dionéia Martins/ Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 2.385/2025, que institui o adicional de periculosidade para os servidores que atuam como agentes de trânsito no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, reconhece oficialmente os riscos inerentes à função e passa a valer a partir de janeiro de 2026.
A aprovação marca o encerramento de uma luta antiga da categoria, que diariamente atua nas ruas em operações de fiscalização, abordagens, controle do tráfego e apoio às forças de segurança, muitas vezes exposta a situações de perigo e confronto.
Líder do prefeito na Câmara, a vereadora Elisa Gomes teve atuação decisiva para que o projeto fosse encaminhado e votado ainda neste ano legislativo, permitindo que o direito fosse assegurado sem novos adiamentos.
Durante a sessão, Elisa destacou que a proposta não cria benefícios indevidos, mas cumpre o que determina a legislação federal. “Não se trata de aumento salarial, mas do reconhecimento legal de uma profissão de risco. Essa é uma correção de uma injustiça que se arrastava há anos”, afirmou.
O vereador Darlan Carvalho ressaltou que a medida representa valorização humana e profissional. “Estamos falando de pais de família que exercem uma função essencial e muitas vezes são incompreendidos. Esse projeto reconhece o risco real enfrentado no dia a dia”, pontuou.
Na mesma linha, o vereador Professor Nilson destacou que a aprovação do projeto é um passo importante, mas que o debate sobre valorização do servidor público precisa avançar. “É uma reivindicação antiga e justa. Precisamos continuar olhando para todas as categorias que também enfrentam riscos e condições adversas”, afirmou.
Já o vereador Claudinei de Jesus lembrou que o município apenas passa a cumprir uma legislação federal já consolidada em outras cidades do Estado. “Hoje estamos consertando uma injustiça histórica. Não é privilégio, é direito”, reforçou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e simboliza mais um avanço no processo de revisão das carreiras do serviço público municipal. Para os agentes de trânsito, a medida representa não apenas um ganho financeiro, mas o reconhecimento institucional de uma função exercida sob risco permanente em favor da segurança e da mobilidade urbana de Alta Floresta.
