Assessoria
Um projeto de lei, que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção e Assistência a Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio e Outras Violências, foi protocolado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O programa prevê atendimento psicológico, social e educacional a crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis em decorrência de feminicídio, violência doméstica grave ou outros crimes violentos.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), é denominada Lei Raquel Maziero Cattani, em referência à filha do parlamentar, vítima de feminicídio em julho de 2024. O crime deixou dois filhos órfãos.
“Os assassinos da minha filha recebem do Estado o melhor tratamento médico, alimentação acompanhada por nutricionista, acompanhamento psicológico e até assistência jurídica. Enquanto isso, meus dois netos, que perderam a mãe de forma brutal, não receberam nenhum tipo de apoio ou assistência do poder público. Essa lei nasce para corrigir esse tipo de injustiça”, afirmou Cattani.
As despesas decorrentes do projeto deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado.
