Assentamentos

Assessoria

O senador Wellington Fagundes (PL), apresentou projeto que altera leis, aperfeiçoa os critérios de implantação de assentamentos rurais e a destinação de terras públicas federais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de planejamento técnico prévio, incluindo análise de viabilidade econômica, potencial produtivo, integração logística e acesso à infraestrutura antes da criação de novos assentamentos. O objetivo, segundo ele, é evitar a criação de assentamentos em regiões isoladas ou sem acesso adequado a rodovias, transporte e serviços públicos essenciais