EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação, promove nesta segunda-feira, 7, das 8h às 12h, um Seminário no Palácio Paiaguás. Todos os prefeitos e seus secretários de Educação foram convidados. O seminário visa esclarecer critérios que compõem a formula da qualidade da Educação. E vai abordar a Lei Estadual 746/2022, que determina a indexação de 10% do valor do ICMS repassado aos municípios. A legislação estadual atende ao disposto da Emenda Constitucional 108, que alterou critérios da participação dos municípios na distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.