José Vieira
Mato Grosso do Norte
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu na quarta-feira, 15, por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, não representa uma ação negativa para a viabilidade da obra.
De acordo com informações da assessoria do deputado federal, Juarez Costa (MDB/MT) a extensão do prazo atende a um acordo estabelecido entre o executivo, Congresso Nacional e Judiciário, para os ajustes do projeto às normas ambientais por parte do governo, para sua viabilidade.
Conforme disse o deputado Juarez, neste prazo de 90 dias, o Governo Federal finaliza o Estudo para adequar o projeto a Legislação, assim como os estudos de impacto ambiental.
“Neste 90 dias, o governo entrega estas pendências”, disse o deputado por meio de sua assessoria.
A questão envolvendo os povos indígenas, o parlamentar afirma também que já houve um acordo entre o governo e os índios.
O projeto impacta cerca de 800 hectares de terras indígenas, mas o governo irá ampliar o equivalente a 3 mil hectares da reserva, para compensar as perdas que serão causadas pela obra da Ferrogrão.
“Tudo isto está sendo colocado no papel em dentro de 3 a 4 meses finaliza este processo e o governo federal irá licitar para a iniciativa privada a concessão da Ferrogrão. Finalmente está se chegando a um acordo. Portanto, esta decisão do ministro Morais é em comum acordo entre os outros dois poderes”, observa Juarez.
Caso não houvesse este acerto, segundo o deputado, iria ensejar na proibição da autorização para implantação da Ferrogrão, que segue o traçado da BR-163. Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em "estágio avançado".
Obra - A Ferrogrão ligará Sinop (MT) a Itaituba, no Pará. Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia.
A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.
Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
