O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6.ª Vara de Sinop (500 Km ao norte de Cuiabá), a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela Coluna do Estadão. O magistrado disse que ‘não está nem aí’ com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento ‘é justo, dentro da lei’.
Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo.
Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Coluna do Estadão destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de ‘vantagens eventuais’ e R$ 25.779 em gratificações.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso as cifras não são ‘um erro’ A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.
Ao jornal O Globo, o magistrado declarou que o valor representa ‘justa reparação’ pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo vsubsídios como juiz de primeira instância.
“Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.
Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. Ele disse. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.”
Mirko disse, ainda, que é ‘famoso’ por trabalhar até de madrugada.
CNJ não autoriza supersalários a juízes de MT e suspende pagamentos
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, esclarece que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503.928,79.
Em nota à imprensa, o TJMT disse que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.
O ministro Corregedor, João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.
Passivos altos e não discriminados
O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação grave e complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.
Além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000,00 e que foi negado pelo ministro corregedor João Otávio de Noronha, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CN
