Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 29, que vetou o projeto de lei que aumentava o número de deputados de 513 para 531 porque achou a mudança uma “afronta à sociedade”. Ele lembrou que o Congresso Nacional tem o direito de derrubar a decisão.
“Eu não tive nenhum problema de vetar o aumento de deputados. Eu achei o aumento de deputados uma afronta à sociedade brasileira. O Congresso pode derrubar o meu veto, não tem problema, é um direito do Congresso. Mas achei que tinha que vetar”, disse o presidente.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no final de junho. Lula, porém, vetou o texto em julho. O Legislativo ainda pode derrubar a decisão presidencial.
A declaração de Lula foi feita em entrevista para a Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte (MG). Nesta sexta, o presidente irá cumprir agendas nos municípios mineiros de Contagem e Montes Claros.
Em mensagem de justificativa do veto, Lula citou “contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade”, com base em pareceres apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Segundo o governo, a ampliação do número de parlamentares aumentaria despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medidas de compensação. O impacto estimado para os cofres públicos ultrapassa R$ 140 milhões anuais.
Entre os impactos, está as emendas parlamentares que os novos representantes passariam a ter direito de indicar no Orçamento da União. A quantidade de deputados estaduais também teria alterações, já que a Constituição prevê que as Assembleias Legislativas tenham três vezes a representação do Estado na Câmara – com regras adicionais caso o triplo ultrapasse 36 cadeiras.
A proposta atendia determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revisasse a distribuição de vagas da Câmara conforme a população de cada Estado. A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada unidade federativa está prevista na Constituição, e o número atual foi atribuído com base no Censo de 1986.
Nessa redistribuição, alguns Estados que tiveram crescimento populacional deveriam ganhar mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas. Para que nenhuma bancada estadual perdesse cadeiras, o Congresso propôs o aumento das vagas em vez de redistribuir as 513 atuais.
Caso o veto presidencial seja mantido, a decisão do STF prevê que a redistribuição das vagas seja feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro.
