É com profunda indignação que recebemos a notícia da flexibilização da importação de resíduos no Brasil. O Decreto Federal nº 12.438/2025, publicado em 17/04/2025, regulamenta a importação de resíduos sólidos introduzida pela nova redação do art. 49, §1º, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), escancara o descaso do governo com o setor de gestão de resíduos e com os princípios da sustentabilidade.
Essa medida atinge diretamente milhares de catadores e recicladores em todo o país, trabalhadores que dependem dos míseros centavos obtidos na venda de materiais como papelão, plásticos, latinhas, outros recicláveis para garantir seu sustento.
Nós, da Si Resíduos, sediados em Alta Floresta, no interior do Mato Grosso, sabemos na pele o quanto é difícil manter a reciclagem ativa em regiões distantes dos grandes centros de beneficiamento. No caso do vidro, por exemplo, um resíduo 100% reciclável, simplesmente não há viabilidade logística e econômica para seu reaproveitamento em diversos municípios.
Diante dessa realidade, como é possível que o governo federal edite um decreto que facilita a importação de vidro, plástico, papel e outros resíduos recicláveis? Em vez de fortalecer a economia circular, gerar renda, inclusão social e fomentar a logística reversa nacional, o país opta por abrir as portas para o mercado internacional, ignorando o imenso potencial que temos aqui, nas mãos de brasileiros que lutam para sobreviver.
Hoje a reciclagem no Brasil chega somente 4% do que se gera de resíduos.
É incoerente e vergonhoso que o Brasil, enquanto flexibiliza a entrada de resíduos estrangeiros, pretenda subir em palanques internacionais como a COP para defender discursos de sustentabilidade e gestão ambiental. Como falar em compromisso ambiental se internamente o país negligencia quem de fato faz a roda da reciclagem girar?
O momento deveria ser de investimento, de elevação das metas de logística reversa, de incentivo à cadeia produtiva da reciclagem nacional, de valorização dos catadores e das empresas que acreditam na sustentabilidade como motor de transformação econômica e social.
Lamentavelmente, mais uma vez, estamos vendo o interesse e o esforço de milhares de brasileiros sendo desprezados em favor de medidas que beneficiam poucos e comprometem o futuro de todos.
David Dalpiva Junior - CEO da Si Resíduos de Alta Floresta – MT
