O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT) entidade que representa das 141 Secretarias Municipais de Saúde discorda com veemência da forma utilizada pelo Governo e Assembleia Legislativa para selecionar os municípios que serão serem contemplados com o primeiro lote de ambulâncias adquiridos com recursos devolvidos aos cofres do Estado no início do ano pela Assembleia. A entrega oficial das ambulâncias será amanhã (26.10), às 8hs, na Arena Pantanal, em Cuiabá/MT.
Para os membros da diretoria do Conselho as 64 ambulâncias deveriam ser destinadas aos municípios conforme levantamento realizado nas regiões de saúde, onde às Secretarias de Saúde apontaram a inexistência dos veículos, ou que se encontra em condições precárias, muitas vezes ocasionadas pelo tempo de uso.
A presidente do COSEMS, Silvia Regina ressalta que a entidade congrega gestores municipais de saúde de todas as regiões mato-grossense, mas que não foram convidados a debater ou mesmo tentar consensuar a tomada de decisão da escolha dos municípios. “A alegria inicial que tivemos ao saber da nobre ação de promover a economia, para promover a aquisição das ambulâncias, totalmente frustrada ao nos depararmos com o critério de seleção dos municípios, afinal, não convocou os maiores interessados, os representantes das pastas municipais. Os critérios epidemiológicos, técnicos e sociais não foram debatidos com quem realmente conhece a realidade da ponta”, afirmou.
A diretoria reconhece o esforço feito pela Assembleia Legislativa, por meio de seus deputados, em compartilhar seus recursos com o SUS, objetivando acesso aos usuários do Sistema de Saúde nas ações e serviços de saúde pública como condição de exercício de cidadania. Porém, não pode omitir nosso entristecimento em saber que os parlamentares, tomaram esta importante decisão para Saúde sem ouvir os gestores municipais, apostando firmemente no aumento das desigualdades sociais (exclusão social) e epidemiológicas.
No manifesto editado o grupo informa ainda que “tendo se esgotado o debate político em torno da escolha de municípios junto a outros espaços de gestão e atenção, registramos nossa indignação com a forma como foi conduzida a entrega do primeiro lote das ambulâncias em nosso Estado, forma que não agrega valor a gestão solidária, justa e generosa na administração pública”.
MANIFESTO COSEMS-MT
Na condição de entidade representativa de 141 Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, o CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, discorda com veemência a forma como foram escolhidas as Secretarias Municipais de Saúde a serem contempladas no primeiro lote de ambulâncias a serem disponibilizadas aos 64 (sessenta e quatro) municípios deste estado.
Considerando o levantamento realizado, nas regiões de saúde, diversas situações apontaram Secretarias de Saúde, sem nenhuma ambulância, com condições precárias, com anos de usos e ainda tempo de uso, nesta ação foi observado o exercício da gestão solidária, que tem como fundamento a generosidade e o princípio da equidade que é um dos mais nobres exercícios da justiça e ética no setor público.
Esse retrato foi construído basilarmente, no pluralismo das realidades e fortemente, ancorado no princípio da gestão democrática (art. 206, VI da CF), nos pilares do SUS (Lei 8080/90) e ainda, no diálogo entre gestores, focalizando o princípio da gestão solidária, amplamente e dolorosamente discutidos, negociado e pactuados nos espaços colegiados de gestão regional, sobre quais seriam as secretarias municipais que receberiam neste primeiro lote, considerando essencialmente nosso dever de cuidar do nosso povo, com mais necessidade no Estado.
Oportuno enfatizar, que reconhecemos o esforço da Assembleia Legislativa, por meio de seus deputados em compartilhar seus recursos com o SUS, objetivando acesso aos usuários do Sistema de Saúde Loco regional nas ações e serviços de saúde pública como condição de exercício de cidadania.
Porém, não podemos omitir nosso entristecimento ao saber que nossos parlamentares, representantes do povo, escolhidos pelo povo, emanados do povo, tomam decisões para saúde sem ouvir os gestores de saúde, apostando firmemente no aumento das desigualdades sociais (exclusão social) e epidemiológicas.
Diante do manifestado, e tendo se esgotado o debate político em torno da escolha de municípios junto a outros espaços de gestão e atenção, registramos nossa indignação com a forma como foi conduzida a entrega do primeiro lote das ambulâncias em nosso Estado, forma que não agrega valor a gestão solidária, justa e generosa na administração pública.
“Defendemos a vida, a dignidade e a liberdade, e por isso defendemos o SUS”.
Diretoria COSEMS-MT.
