Assessoria
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu homologar a revisão do eleitorado com cadastramento biométrico do município de Matupá. De 11.110 eleitores convocados, 2.586 não fizeram o cadastramento biométrico. Com isto, o eleitorado do município baixou para 8. 524 eleitores.
“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado”, decidiu o corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias, responsável pela relatoria dos processos.
Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão proferida pelo pleno, os autos deverão ser encaminhados à Corregedoria Regional, que fará, no prazo de 5 dias, o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema da Justiça Eleitoral (ELO). Após, o processo será encaminhado ao Juízo Eleitoral de origem providenciará, no prazo de 3 dias, o cancelamento das inscrições eleitorais.
Além de não votar, sem título as pessoas acabam ficando impedidas, por exemplo, de fazer concurso público.
