Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2020. Governador Mauro Mendes (DEM) e sua equipe econômica estimaram que o Estado terá uma receita de R$ 20,3 bilhões e despesa de R$ 20,9 bilhões.
Com isso, déficit de R$ 572,4 milhões é previsto. Orçamento é mandado deficitário pelo segundo ano seguido.
Um dos pontos de discussão foi quanto a possibilidade de remanejamento do orçamento sem autorização da Assembleia. O governo queria ter liberdade para remanejar 20%, mas os deputados apresentaram a possibilidade de remanejar 10%, 12% e 15%. A proposta defendida pela bancada governista foi a possibilidade de remanejamento de até 15%. Com isto, o governador terá menos poder de remanejar o orçamento, já que em 2019 o limite foi de 20%.
Os parlamentares também aprovaram a possibilidade de aumento aos servidores do sistema penal. Neste ano, a Assembleia terá R$ 548 milhões, o Tribunal de Contas R$ 365,8 milhões, o Tribunal de Justiça 1,5 bilhão, a Unemat R$ 421,2 milhões, a Defensoria R$ 147,1 milhões e o Ministério Público de Mato Grosso R$ 492,3 milhões.
Foram mais de 400 emendas apresentadas pelos deputados e parecer da comissão foi aprovado pela maioria. Ao todo, 361 emendas ao projeto foram acatadas. Com 20 votos dos deputados e duas abstenções, do deputado Ludio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC), o texto foi aprovado. (Gazeta Digital)
