Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira em Regime de Urgência Especial, projeto de lei que autoriza o executivo municipal a remanejar recursos da Educação, no valor de R$ 2 milhões, 965 mil, para a Saúde. A matéria recebeu 10 votos favoráveis e os vereadores Dida Pires (PPS), Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT) votaram contra.
Diony Ferreira Lima, do setor de Planejamento da prefeitura, explicou que a medida é um ajuste necessário para adequar o orçamento. “O remanejamento é para equilibrar o orçamento e garantir o empenho dos salários da Saúde. Para ter pagamento, antes tem que haver o empenho e é apenas isto que estamos fazendo. O pagamento depois é outro processo”, disse.
Sobre o regime de urgência especial, Diony afirmou que a prefeitura fez o que foi possível para não ter que fazer este remanejamento. No entanto, não teve jeito e o projeto teve que ser encaminhado à Câmara Municipal com urgência.
O vereador Dida Pires (PPS) disse que votou contra a matéria pela forma como a prefeitura tem enviado as matérias para a Câmara Municipal, sem prazo para análise dos vereadores. Segundo ele, nem a secretária Municipal de Educação sabia que o projeto que remaneja recursos de sua pasta, estava sendo votado na tarde de ontem.
“A alegação é que há um índice maior no orçamento na Educação e menos na Saúde, e não teria como empenhar mais nada. Mas teria que haver mais tempo para termos um perecer do conselho da Educação”, argumento o vereador.
