Assessoria / Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), o Projeto de Resolução nº 002/2026, que altera o dia de realização das sessões ordinárias do Poder Legislativo. A partir da nova norma, os trabalhos legislativos passam a ocorrer às sextas-feiras, com início às 9h.
De autoria conjunta dos vereadores Francisco Ailton dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva, a proposta foi aprovada pelo plenário e será promulgada conforme os trâmites legais.
A medida altera o artigo 105 da Resolução Legislativa nº 078, de 17 de maio de 1995, que trata do Regimento Interno da Casa, e estabelece que as sessões ordinárias serão realizadas uma vez por semana, às sextas-feiras, às 9h. Caso a data coincida com feriado ou ponto facultativo, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente.
A mudança decorre da avaliação prática da Resolução nº 224/2025, que havia fixado as sessões para as segundas-feiras. Os vereadores ressaltaram que embora a alteração anterior tivesse como objetivo otimizar a agenda parlamentar, na prática não atendeu plenamente às necessidades do funcionamento legislativo, exigindo nova adequação.
Ainda conforme o texto, a realização das sessões às sextas-feiras permitirá que as atividades desenvolvidas ao longo da semana sejam previamente analisadas e consolidadas, proporcionando debates mais amadurecidos e deliberações mais eficientes durante as reuniões ordinárias. A mudança também deve contribuir para melhor organização das agendas institucionais, evitando conflitos com compromissos administrativos, reuniões externas, deslocamentos oficiais e atendimentos à população, que normalmente se concentram no início da semana.
A resolução estabelece que a primeira sessão ordinária sob as novas regras será realizada no dia 6 de março de 2026, às 9h. O texto também revoga disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 224, de 6 de março de 2025.
Conforme destacado na justificativa, a proposta respeita integralmente o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, mantendo a obrigatoriedade de realização de, no mínimo, uma sessão ordinária semanal durante o período legislativo. A iniciativa busca aperfeiçoar a organização interna da Câmara, garantindo maior eficiência, previsibilidade e racionalidade aos trabalhos, sem prejuízo à transparência e à participação popular.
