Dionéia Martins
Mato Grosso do Norte
Em meio à necessidade de adequação fiscal e controle das despesas com pessoal, a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.957/2011, promovendo uma ampla reestruturação nos cargos de provimento em comissão da Casa Legislativa.
O texto aprovado que passa a valer a partir de 1º de julho de 2025, reduz os salários e gratificações de cargos comissionados por meio da reclassificação dos chamados “símbolos de função”, que determinam o valor dos vencimentos. Cargos antes enquadrados como DAS-01, DAS-02 e DAS-03 passam agora a ser classificados em faixas inferiores, como DAS-03, DAI-01 e DAI-04, reduzindo os valores pagos a assessores, chefes de divisão, secretários e outros servidores de livre nomeação.
Funções gratificadas - Além da reestruturação dos cargos comissionados, a lei também reformula os valores fixos e padronizados para as funções gratificadas. As novas faixas variam agora entre R$ 530,00 (FG-01) e R$ 5.200,00 (FG-07). Na prática, isso representa uma redução direta de R$ 300,00 nos valores que vinham sendo pagos anteriormente.
A medida foi apresentada como parte de um esforço de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diante do que a Mesa Diretora classificou como um “cenário de restrição orçamentária significativa”.
Segundo a justificativa oficial, a intenção é manter a sustentabilidade fiscal sem comprometer o funcionamento das atividades legislativas.
O presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton, explica que a decisão foi motivada por limitações orçamentárias da Casa. Segundo ele, sem a reestruturação, a folha de pagamento ultrapassaria o limite legal de 70% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Essa situação é devido ao orçamento da Câmara. A gente tinha a necessidade de enxugar a folha. E por isso tivemos que exonerar algumas pessoas e mexer na gratificação de outras também”, afirmou o presidente.
A medida, segundo Ailton, foi debatida em diversas reuniões com a Mesa Diretora, demais vereadores, a Controladoria e o setor jurídico da Câmara. “Ela não foi uma decisão do dia para a noite. A gente teve que fazer esses cortes para que, em dezembro, a gente não ultrapasse esse limite”, reforçou.
Ailton afirmou ainda que 11 servidores comissionados foram exonerados no processo.
Votação contrários - Apesar de aprovada pela maioria dos vereadores, a proposta encontrou resistência. Os vereadores Elisa Gomes e Claudinei de Jesus votaram contra o projeto.
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