Reportagem
A proposta de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e os R$ 11 bilhões previstos em renúncias fiscais dominaram os debates da primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, realizada na manhã desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), o encontro reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e sociedade civil para discutir as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, conforme o Projeto de Lei nº 973/25.
O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do projeto. Segundo ele, o governo estima um reajuste de 4,56% na RGA, correspondente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual, embora tecnicamente alinhado ao IPCA, pode gerar discussões com sindicatos que reivindicam reposições acima da inflação oficial.
Além disso, Capistrano detalhou que a proposta orçamentária prevê uma receita de R$ 39,8 bilhões, com crescimento de 4,66% em relação ao ano anterior.
Outro ponto de destaque foi a política de renúncia fiscal, que deve atingir R$ 11 bilhões em 2026. Capistrano defendeu os incentivos como estratégia para atrair investimentos e gerar empregos, especialmente nas áreas de agroindústria e etanol.
“Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.
