Juninho Poyer/ Assessoria de Gabinete
A Emenda Constitucional 137, originada na PEC 72/2023, foi promulgada e muda de forma direta a cobrança do IPVA no país. A nova regra impede que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados no início de dezembro, foi oficializada nesta terça-feira, 9, em sessão solene do Congresso Nacional e busca unificar o tratamento dado aos veículos mais antigos, aliviando o orçamento de famílias que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se deslocar. Em Mato Grosso, essa discussão não é nova.
Em 2017, o deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, aprovou a Lei 10.525, que alterou o artigo 7º da legislação estadual do IPVA e incluiu a isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. O texto havia sido vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. A partir de 2018, o benefício passou a valer na prática e veículos mais antigos, fabricados inicialmente até 2000 e, depois, até 2006, deixaram de recolher o imposto no estado. Ao comentar a promulgação da emenda constitucional, Dilmar faz questão de relacionar a nova regra nacional com o caminho já trilhado em Mato Grosso, mantendo o foco na conquista para a população.
Para ele, a proposta apresentada em Brasília pelo senador Cleitinho e aprovada pelo Congresso atende à mesma preocupação que motivou a lei estadual.
“Quero dar os parabéns aos deputados federais e os senadores da república, que promulgam uma PEC a Constituição Brasileira, isentando veículos com mais de 20 anos ao não pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora, em 2025, no Congresso Nacional, eu já aprovei, de minha autoria, graças aos deputados estaduais aqui do parlamento, lá, em 2017, quando passou a vigorar, em 2018, sancionada pelo governo do estado. E aí já é lei, hoje, dentro do estado de Mato Grosso, desde 2018. O trabalhador, o agricultor familiar, a pessoa que depende muitas vezes do frete no dia a dia, que tem um carro ou um caminhãozinho usado, uma empresa pequena, de pequeno porte, que tem veículos antigos, que não consegue financiar um novo, há sete anos, desde 2018, que não paga o IPVA de veículos com mais de 18 anos”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembra que a experiência de Mato Grosso com a isenção para carros acima de 18 anos comprova que é possível combinar responsabilidade fiscal e justiça tributária.
Segundo ele, a renúncia de IPVA sobre veículos muito antigos não impede o estado de investir em áreas essenciais, ao mesmo tempo em que dá fôlego a pequenos comerciantes, produtores rurais, motoristas de aplicativo e demais trabalhadores que mantêm carros mais velhos em funcionamento.
Em sintonia com a nova regra federal, Dilmar avalia que a Emenda Constitucional 137 reforça essa direção e projeta impacto sobre uma parcela expressiva da frota brasileira. “Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e de respeito com quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.
