Reportagem
Mato Grosso do Norte
As orientações do governo do Estado sobre a possível decretação de lockdown em Alta Floresta, com base no sistema de classificação de risco que irá ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o estado, deixou a população de Alta Floresta apreensiva nesta terça-feira, com a possibilidade de um fechamento total da cidade, evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde.
Entre as restrições prevista na decretação de lockdown, está a quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 15 dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente.
Conforme o governo estadual, as cidades que estão com a situação mais preocupante no Estado, classificadas como de muito alto risco de contaminação, são Alta Floresta; Porto Espiridião e Querência.
No entanto, como é apenas uma orientação do governo, a decisão de fechar a cidade, fica por conta do poder executivo municipal. No entanto, o secretário de Saúde, disse que o município não recebeu nenhuma comunicação oficial por parte do governo estadual. Desta forma, segundo ele, o município irá aguardar a vinda do Comitê Estadual de combate ao Coronavírus, que irão fazer reuniões em vários municípios da região. O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, segundo sua assessoria, ainda não recebeu nenhum contato por parte do governo estadual para falar sobre o lockdown. Nesta quarta-feira, estará em Alta Floresta o comitê estadual do Coronavírus, para uma reunião que já estava agendada antes da orientação do lockdown. Desta forma, o prefeito ainda não tem uma decisão sobre esta questão.
Ação – Também nesta terça-feira, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alta Floresta, entraram com ação, com pedido de tutela de urgência proposta em desfavor do município de Alta Floresta, pedindo que o município impeça o funcionamento de todos os serviços considerados não essenciais.
Na ação, ressaltam que o município não está fazendo a fiscalização adequada e que as medidas tomadas não são apropriadas para combater a epidemia.
“O decreto municipal de n° 096/2020 flexibilizou o comércio local, tendo como medida principal o toque de recolher a partir das 21hs, sem adotar outras medidas, como o fechamento de atividades não essenciais, bem como não tomou providências acerca de eventos que possam culminar em aglomerações de pessoas, como o exemplo de cultos e celebrações religiosas”, cita ação.
Outra observação do Ministério Público e da Defensoria é que a estrutura básica de saúde municipal não é suficiente para atender uma alta demanda, na hipótese dos casos de coronavírus sejam exponencialmente aumentados o município, podendo até mesmo chegar ao colapso.
A ação pede que o município de Alta Floresta, em 48 horas, elabore nota técnica e protocolo de funcionamento de atividades não essenciais. E antes de tomar qualquer medida de prevenção ao combate do coronavírus, elabore e publique nota técnica de autoridade sanitária e informe nos autos a quantidade de autos de infrações lavrados em relação à fiscalização do município.
Caso não cumpra as determinações da liminar, a ação pede a condenação de Alta Floresta ao pagamento de indenização, por danos morais coletivas, no valor de R$ 100 mil, mais multa diária de R$ 10 mil.
Casos - Alta Floresta tem a confirmação de 110 casos de covid-19, e 118 casos suspeitos, segundo o boletim da secretaria Estadual de Saúde desta terça-feira.
