Assessoria
TCE
O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao exercício de 2021.
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, 18. Em seu voto, o relator destacou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 64,52 milhões. Já as despesas realizadas corresponderam ao montante de R$ 59,4 milhões.
“Nesse contexto, o relatório técnico preliminar apontou que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, argumentou o conselheiro.
Além disso, Gonçalo Domingos de Campos Neto salientou que o município cumpriu com os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, aplicação de recursos do Fundeb, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Município cumpriu com os limites constitucionais e legais
Por fim, o relator ponderou que foi citada uma única irregularidade de natureza grave no relatório técnico preliminar, que foi sanada após a análise da defesa.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação. O posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
