Mato Grosso do Norte
Reportagem
Mato Grosso do Norte
A compra de deputados por meio de pagamento mensal, conforme o ex-governador Silval Barbosa, começou ainda no governo de Dante de Oliveira (PSDB), já falecido. Ele alega em sua delação premiada, que desde quando chegou à Assembleia Legislativa, em 1999, já existia o mensalinho.
E nega ser o criador do pagamento desta modalidade de pagamento de propina aos deputados estaduais, em troca de apoio irrestrito na Assembleia. Em seu acordo de colaboração premiada, o peemedebista diz que apenas seguiu o mesmo modus operandi de seus antecessores, Dante de Oliveira e Blairo Maggi.
Em depoimento à procuradora da República, Vanessa Cristhina em 5 de maio deste ano, Silval afirma que o pagamento existia desde seu primeiro mandato de deputado estadual no governo de Dante. O esquema teve continuidade até o fim de seu mandato em 2014.
Conforme ele, em sua primeira legislatura (1999/2002), o valor mensal do mensalinho girava em torno de R$ 15 mil, tendo iniciado em 1999 com R$ 10 mil mensais e terminado em 2002 no montante de R$ 20 mil.
Durante os quatro anos, a vantagem indevida era discutida entre a Mesa Diretora e o governador Dante de Oliveira. Nessa época, conforme o depoimento, os pagamentos aos parlamentares não eram realizados por meio do retorno de empresas contratadas pela Assembleia, mas pela propina arrecadada pelo extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (Dvop), atualmente a Sinfra.
Os valores, de acordo com Silval, eram levados à Assembleia pelo então secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) José Carlos Novelli, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O peemedebista diz que em seu segundo mandato (2003 a 2006), no governo de Blairo, os pagamentos continuaram. Ele se recorda de ter participado de uma reunião com o ex-presidente do Legislativo José Riva, Blairo e o ex-secretário da Sefaz Waldir Teis (atual conselheiro).
Na reunião, trataram sobre a necessidade de dar continuidade ao pagamento do mensalinho, uma vez que, do contrário, o ex-governador não teria apoio dos parlamentares. Blairo e Teis concordaram com os pagamentos. No entanto, o ex-governador informou que não efetuaria o pagamento em dinheiro, mas, por meio de suplementação orçamentária ao Legislativo.
O peemedebista declara que no ano de 2003 o valor do mensalinho foi de R$ 30 mil e chegou ao fim do mandato, em 2006, no montante de R$ 40 mil mensais para cada parlamentar.
Segundo Silval, 16 deputados se beneficiaram: Campos Neto, Carlos Brito, Chico Daltro, Dilceu Dal’Bosco, Eliene Lima, Hermínio Barreto, João Malheiros, Mauro Savi, Pedro Satélite, Sebastião Rezende, Sérgio Ricardo, Joaquim Sucena, Carlão, Alencar Soares, José Carlos de Freitas e Pastor Nataniel de Jesus.
Na delação, o político afirma que na maioria das aquisições e serviços contratados pela Assembleia havia retorno de propina por parte dos empresários. Entre os serviços, ele afirma o retorno na construção da atual sede do Parlamento e na contratação de serviços gráficos.
“Os retornos giravam em torno de 15% a 25% dos valores pagos aos prestadores de serviços”, afirma Silval.
Em caso de aditivos nos contratos, o retorno era de 30% a 50%. Silval confirma que ele e Riva receberam pessoalmente o pagamento de propina da empresa que construiu o novo prédio da Assembleia, de propriedade do empresário Anildo Lima Barros.
Silval declara que entre 2007 e 2010, quando era vice-governador, o pagamento dos mensalinhos continuou da mesma forma. A partir de 2008, as reuniões e responsabilidade pela suplementação orçamentária do Legislativo ficou a cargo de Eder Moraes.
Em 2010, quando assumiu o Palácio Paiaguás, Silval afirma ter dado continuidade aos pagamentos ilegais, sempre garantidos aos representantes da Mesa, que foi ocupada, no período, por Riva, Mauro Savi (PSB) e Romoaldo Júnior (PMDB).
Ainda no primeiro ano no Palácio Paiaguás, o peemedebista diz que os parlamentares exigiram o pagamento de um 13º do mensalinho. Além do valor mensal de R$ 20 mil, eles teriam exigido mais R$ 100 mil para a aprovação de projetos orçamentários.
O pagamento do 13º foi feito para a maioria dos deputados, mediante a entrega de 17 cheques da Faculdade Cathedral, que Silval pegou emprestado com o empresário Wanderley Fachetti Torres. De acordo com a delação, os cheques foram repassados aos deputados por meio de Sérgio Ricardo.
No entanto, os cheques arranjados por Wanderley Torres não tinham fundos, o que fez com que Silval tomasse um empréstimo com Ricardo Novis Neves, no valor de R$ 1,7 milhão. Como garantia, ele deixou uma nota promissória assinada como avalista e Sérgio Ricardo como emitente. Até 2014, os parlamentares recebiam R$ 50 mil.
Regulamentado por lei- Silval diz que a atual Mesa Diretora, com o aval dos deputados estaduais e interlocução de Gilmar Fabris, regulamentou o mensalinho por meio de Lei. Explica que Verba Indenizatória, que era de aproximadamente R$ 18 mil – com o dever de prestar contas -, passou a ser de R$ 65 mil – sem o dever de prestar contas do dinheiro recebido.
