Reportagem
Mato Grosso do Norte
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da delação premiada firmado por Alan Malouf na sexta-feira, 19. Com isto, detalhes do acordo feito pelo empresário com a justiça, vieram à tona.
A delação do empresário é tida como material altamente explosivo e joga uma pá de cal no governo de Pedro Taques, que já foi duramente afetado por sua derrota na eleição. O final de mandato do tucano,com este novo promete ser ainda mais nebulosos do que o previsto.
A delação de Alan Malouf foi firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que ele foi preso na Operação Rêmora deflagrada, originalmente em 3 de maio de 2016, para desarticular um esquema de fraudes e direcionamento de licitações para reforma e construção de escolas orçadas inicialmente em R$ 56 milhões.
Preso na 3ª fase da operação, batizada como "Grão Vizir", Malouf confessou participação em vários crimes e detalhou o funcionamento do esquema e nomes de vários empresários e políticos também envolvidos ainda em dezembro de 2016.
A delação tem 20 anexos, cada um relatando um suposto episódio do esquema fraudulento que resultou na deflagração da operação, que investiga um esquema de fraudes em licitações de obras de escolas em Mato Grosso, na gestão do ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto (PSDB).
O retorno aos doadores se deu através da celebração de contratos, regulares ou não entre a Secretaria de Educação e donos de construtoras para a reforma e construção de escolas públicas que totalizavam mais de R$ 56 milhões.
O empresário Alan Malouf, condenado a 11 anos de prisão por esquema na Seduc, afirmou em sua delação premiada que ele e mais quatro empresários de Cuiabá se uniram para quitar “restos a pagar” da campanha de 2014 do governador Pedro Taques (PSDB), por meio de caixa dois. Segundo a delação, os empresários Marcelo Maluf, Juliano Bortoloto, Erivelto Gasques, Fernando Minosso e o próprio Alan Malouf destinaram R$ 7 milhões para quitar as dívidas de restos a pagar da campanha. Ele também admitiu em juízo ter arrecadado dinheiro para caixa 2 da campanha vitoriosa de 2014 do governador Pedro Taques. Alan Malouf conta que aportou por fora, aproximadamente, R$ 2,5 milhões.
Outro esquema relatado na delação é com o grupo Petrópolis. Com o intuito de impedir que o então candidato ao Governo do Estado Pedro Taques (PSDB) interferisse nos vantajosos incentivos fiscais dos quais era beneficiária, a Cervejaria Petrópolis teria pagado R$ 3 milhões em propina para sua campanha vitoriosa de 2014.
Ainda conforme Alan Malouf, os incentivos fiscais concedidos à cervejaria não são semelhantes aos de outras empresas do mesmo segmento. “A empresa efetuou a doação com o objetivo de que o novo governo não interferisse nos incentivos fiscais”, declarou.
Na delação, ele declarou ainda acreditar que, caso houvesse nivelamento nos incentivos concedidos ao setor, o Estado teria em seu caixa valores que “seguramente superam o montante de R$ 200 milhões a mais, por ano”.
Dentre vários episódios como reuniões em busca de apoiadores e recursos financeiros para a campanha vitoriosa de Pedro Taques (PSDB) em 2014, relatados pelo empresário Alan Malouf em sua delação premiada, consta que o tucano se reuniu em agosto daquele ano com o então governador Silval Barbosa para tentar viabilizar apoio financeiro no valor de R$ 10 milhões.
Conforme afirma Malouf na delação que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não está mais sob sigilo, a reunião foi realizada em sua residência com a participação do ex-governador e do atual chefe do Executivo.
A referida reunião foi agendada para tentar viabilizar eventual apoio financeiro por parte de Silval Barbosa a favor de Pedro. Naquela ocasião, conforme o relato do delator, “Sival Barbosa e Pedro Taques tiveram uma conversa reservada, por volta de 30 a 40 minutos”.
Nesta oportunidade, Pedro Nadaf manifestou discordância quanto ao valor negociado por Pedro Taques e Silval Barbosa, mas informou da possibilidade de cumprir com pelo menos R$ 5 milhões.
O documento relata ainda que passaram mais alguns dias, e não obtiveram nenhuma posição de Pedro Nadaf a respeito do recurso prometido por Silval Barbosa para Pedro Taques, ocasião em que desistiram de vez de cobrar providências acerca da referida promessa
O empresário e agora delator na Justiça Alan Malouf pagou R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o documento, desse total, R$ 4 milhões são referentes a multas. Outros R$ 1,5 milhão foram pagos como indenização por danos morais pelos crimes cometido. Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator. O restante do valor será dividido em 10 prestações.
Mesmo com o pagamento milionário que será realizado pelo empresário, ele ainda terá que cumprir pena de 15 anos de reclusão. Desses, 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e cinco meses no regime semiaberto e outros 13 anos no regime aberto diferenciado, que não inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
