Vitor Hugo Batista | Secom-MT
O Governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo
Tribunal Federal (STF) em até sete dias. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01), na sede do órgão, em Brasília.
O governador Mauro Mendes esteve na audiência, junto com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Advocacia Geral da União
(AGU), deputados federais e estaduais, e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência
Social e Cidadania). “Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses
dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento
do turismo de pesca”, garantiu o governador. Ele argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios
de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira. “Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar
os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares
de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, explicou. O governador ainda pontuou que a
captura da espécie dourado foi proibida anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para
o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”.
Proibição de 14 espécies de peixes -O governador Mauro Mendes vai propor, ao Tribunal Federal (STF), que a proibição do transporte
de peixes em Mato Grosso seja restringida para apenas 14 espécies, que são as mais ameaçadas. A lei proíbe o transporte, armazenamento
e venda do pescado dos rios de Mato Grosso, sendo permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência aos ribeirinhos.
"Essa proposta vem ao encontro do interesse da comunidade. Se acatada, vamos conseguir repovoar os peixes no estado, que estão acabando,
e manter a pesca para mais de 100 espécies. É uma ideia que alia a preservação ambiental com a manutenção da atividade pesqueira", relatou
o governador. Pela proposta, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies: barbado, bicuda, cachara, carapari, dourada, dourado,
jaú, matrinchã, pacu, pintado, piraíba, pirara, pirarucu e surubin. Todas as demais espécies de peixes, estimadas em mais de 100, poderiam ser
pescadas, transportadas e comercializadas, dentro das cotas permitidas pela legislação.
