O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luis Torres Baby, teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quarta-feira (19), menos de 24h após o cumprimento do mandato. A decisão é do desembargador Orlando Perri, que considerou por substituir a reclusão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, Perri determinou suspensão temporária das funções públicas de Baby, não apenas do cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, mas, também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração. Ou seja, ficará afastado do cargo, mas recebendo normalmente.
O pedido de revogação do decreto prisional partiu do próprio Ministério Público Estadual (MPE) e dos delegados que conduzem as investigações na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) diante da postura do secretário em colaborar com as investigações. A decisão de Perri também derruba o sigilo do processo.
André Baby também está proibido de manter contato, por qualquer meio ou interposta pessoa, com os demais denunciados e com as testemunhas indicadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos policiais instaurados em decorrência da Operação Polygonum, bem como as eventualmente arroladas durante a instrução processual.
Baby foi preso durante na noite desta terça-feira (18) pela Polícia Civil (PJC) em consequência de investigações oriundas da Operação Polygonum, por fraudes na Sema.
Na Polygonum estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) suspeitos de terem sido fraudados. Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Investigadores acreditam que Baby sabia sobre as irregularidades, participando dos crimes.
André Luís Torres Baby teria beneficiado uma fazenda do grupo Amaggi no esquema criminoso, investigado pela Operação Polygonum, de fraude em Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A informação consta na decisão do desembargador Orlando Perri, que decretou a prisão de Baby na última terça-feira (18) e, nesta quarta-feira (19) a substituiu por medidas cautelares.
Nota do governador Pedro Taques
O governador Pedro Taques aceitou, nesta quarta-feira, o pedido de exoneração de André Luís Torres Baby do cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. André Baby pediu exoneração da função para se dedicar à sua defesa no processo referente à Operação Polygonum.
O Governo do Estado ressalta que a troca de secretário não vai provocar prejuízos nos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, já que os relatórios de gestão e de transição estão finalizados.
O Governo do Estado deve anunciar, em breve, o nome do novo secretário da pasta.
Com relação à Operação Polygonum, para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
- A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde o início das investigações, trabalha em parceria com os órgãos de controle para apurar as eventuais fraudes no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar);
- A Sema implantou o Simcar em 2016, permitindo o cadastro e validação de áreas rurais e posterior encaminhamento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis que necessitam recuperar áreas degradadas;
- O Estado de Mato Grosso foi pioneiro ao criar o programa, que é um dos eixos da Sema e está em constante melhoria e atualização;
- Os 595 cadastros sob suspeita estão em auditoria e desde o dia 23 de novembro a pasta vem conferindo publicidade e transparência aos registros que foram cancelados ou reativados, por meio do Diário Oficial;
- A Sema criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), para melhorias no sistema;
- O Governo de Mato Grosso se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e reafirma o rigor imposto a qualquer processo nas secretarias estaduais, garantindo a lisura destes procedimentos. Prova disso é que todos os dados do Simcar estão disponíveis no Portal de Transparência da Sema (http://transparencia.sema.mt.gov.br/), lançado em setembro deste ano.
