Arthur Santos da Silva/ Olhar Direto
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) solicitou habilitação do espólio do ex-deputado estadual Romoaldo Junior em ações que tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Em dois processos, o pedido é para que Paulo Andre Marques Foraczynski, identificado como filho de Romoaldo, passe a responder.
O ex-deputado morreu aos 63 anos de idade, no mês de março de 2024. Segundo MPE, legislação é expressa no sentido de que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito aos processos. Assim, “em buscas realizadas nos bancos de dados foi possível localizar como possível representante seu filho Paulo Andre Marques Boraczynski”, explica o MPE.
Um dos casos tata sobre Processo Licitatório Pregão Presencial nº 007/2013 em que, segundo o Ministério Púbico, houve fraude à licitação, pois as empresas participantes do certame, mediante conivência de servidores e agentes públicos, com o intuito de auferirem vantagem indevida, simularam entre si competitividade para que a empresa DVPRO Consultoria e Comércio Indústria e Equipamentos Eletrônicos fosse a vencedora. Processo tem valor de causa estabelecido em R$ 825 mil.
