José Vieira
Mato Grosso do Norte
O sentimento de moradores das comunidades de Alta Floresta, que eram isentos da cobrança de pedágio na Praça P3 da concessionária Via Brasil, rodovia MT -208, à 12 quilômetros da cidade, é de indignação e revolta, com a atitude do governo estadual, através da Sinfra-Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso- em romper o acordo que estabeleceu o benefício, intermediado pelo Ministério Público.
Em entrevista ao jornal Mato Grosso do Norte, na sexta, 2, o produtor Rural, Paulo Benetti, que mora após a praça de pedágio, diz que o acordo que foi legalmente formalizado, registrado em ata quando a praça do pedágio começou a ser construída, simplesmente perdeu validade. Para ele, o impacto será enorme, sobretudo, para moradores de diversas comunidades.
O acordo foi formalizado com representantes do Governo Estadual, das comunidades, da Promotoria de Justiça da Comarca de Alta Floresta, Procuradoria Jurídica do município e diretores da Via Brasil, concedendo a isenção aos moradores, como condição a mudança de local de construção da praça de Pedágio.
Na audiência Pública realizada em outubro de 2017, para discutir a privatização da rodovia MT- 208, ficou definido que a construção da Praça de cobrança do pedágio, seria a 23 quilômetros de Alta Floresta.
No entanto, em 2020 quando a praça começou a ser construída, os moradores se surpreenderam com a mudança de local, que passou a ser de 12 quilômetros de Alta Floresta, diferente do que havia sido estabelecido.
Diante disso, a população se mobilizou para exigir o que havia sido acordado. Após protestos e muita discussão, o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Dr. Luciano Martins da Silva, intermediou o acordo, realizado na sede da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, registrado em ata no dia 17 de janeiro de 2020.
O documento, além do promotor, foi assinado por todos os entes envolvidos, como Prefeitura de Alta Floresta, Via Brasil e o então secretário Adjunto de Logística e Concessão da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos.
Moradores beneficiados pelo acordo são das regiões da Terceira Leste, Quarta Leste, Ramal do Mogno, Novo Mundo e os demais que moram em propriedades depois da praça de Pedágio. São cerca de 417 veículos cadastrados.
No dia 29 de abril a concessionária Via Brasil comunicou que a partir de 7 de maio, na praça de pedágio P3, na rodovia MT 208, não haverá mais isenção e os moradores vão ter que pagar para passar.
Segundo a concessionária, a cobrança ocorrerá em função de uma decisão judicial, na ação entre a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso - SINFRA - e o Ministério Público Estadual, favorável a Sinfra e que torna nula a isenção.
Conforme Paulo Benetti, o clima é de indignação entre os moradores afetados. “Não esperávamos isto do Governo. Nossa sensação é que fomos traídos pela Sinfra. O governo alega não ter sido representado quando o acordo foi formalizado. Mas isto não é verdade. Tinha, sim, representante da Sinfra!”, rebate.
“A praça de pedágio só foi feita naquele local, por esta condição de sermos isentos. Do contrário, era para ter sido feito a 23 quilômetros de Alta Floresta na divisa do município com Carlinda. Foi um compromisso respaldado por documentos, intermediado pelo Ministério Público”, recorda.
Paulo observa que o recurso do Ministério Público contra a decisão que favoreceu a Sinfra, não tem prazo para ser julgado. “Fomos informados pela promotora, Dra. Fernanda, que pode ser julgado de dois meses a 5 anos. Não tem previsão. E não há garantia que a sentença será favorável para os moradores. Enquanto isto, vamos ter que pagar o pedágio”, enfatiza.
Contudo, a prefeitura de Alta Floresta, segundo ele, fez uma proposta de pagar 50% do valor do pedágio. Porém, os moradores avaliam que a prefeitura deveria pagar 100%. A proposta ainda está sob análise e em discussão.
“A minha sugestão para prefeitura é que se faça um novo recadastramento dos carros que são beneficiados pela isenção e reduza para dois veículos por família. Há muitas pessoas que são beneficiadas, mas que não são moradoras das comunidades e não precisam. Não é justo morarmos dentro do município e ter que pagarmos pedágio. E seria uma forma do município nos atender”, aponta.
Para ele, ao contrário do que fala a Concessionária Via Brasil, não há impacto financeiro causado pela isenção aos moradores, diante da quantidade de carros que passam diariamente pelo pedágio e o valor que é cobrado.
Os agricultores da Agricultura Familiar, que vendem queijo, frango, verduras, frutas e outros produtos na cidade, ficarão inviabilizados se tiverem que pagar o pedágio
“A Via Brasil alega que não pode fazer diversos investimentos das obras do contrato, por que não pagamos o pedágio. Mas sabemos que isto não procede. Eu moro a poucos metros do pedágio e hoje vemos que o movimento de carros passando no local, aumentou em 70%. Não há prejuízos. Para o Governo e também não faz diferença. Mas para nós, que somos o lado mais fraco, seremos muito prejudicados se tivermos que pagar todos os dias para passar no pedágio”, avalia.
Consequência – Na avaliação de Paulo, Alta Floresta, caso esta situação não seja revertida, sofrerá grandes consequências. Conforme ele, os agricultores da Agricultura Familiar, que vendem queijo, frango, verduras, frutas e outros produtos na cidade, ficarão inviabilizados se tiverem que pagar o pedágio.
Há também estudantes que moram nas comunidades, mas que estudam em Alta Floresta. Outra preocupação são as pessoas que trabalham nas escolas e nos armazéns secadores de grãos, que precisam passar todos os dias no pedágio para irem trabalhar.
“O trabalhador que ganha de R$ 2 a 3 mil, se tiver que pagar pedágio todos os dias, vai ter uma redução muito grande no seu salário. E isto pode atrapalhar o funcionamento das empresas, que irão ter dificuldades para contratar. Quanto a nós produtores, teremos um aumento de custo significativo. Às vezes, um trator quebra e no mesmo dia, temos que ir e voltar na cidade várias vezes”, disse.
Para ele, muitos moradores vão preferir ir para Carlinda para resolver suas demandas, em detrimento de Alta Floresta.
“Esse pedágio dividiu o município. Se for pagar o pedágio será mais viável ir para Carlinda, do que vir para Alta Floresta, se lá tiver os serviços que precisamos”, analisa.
O valor do pedágio atual é de R$ 11.10 para carros de passeio e para motocicleta é de R$ 5.50.
