Reportagem
Mato Grosso do Norte
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), nesta quinta-feira, 22, voltou a negar que tenha feito acordo com a Oi e afirmou que irá processar as pessoas que o acusaram de “forma leviana” de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionados ao acordo judicial firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A.
“Acusações levianas foram feitas sobre mim. No devido tempo, todas as pessoas serão protestadas. Minha nota é clara, é mentira. E nós vamos aguardar as apurações que estão sendo feitas com muita tranquilidade. Quem falou bobagem, certamente será processado”, garantiu Mauro Mendes.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou denúncias sobre o destino dos recursos. O termo homologado prevê a devolução de R$ 308 milhões à companhia. Com isto, o caso passou a ter repercussão.
Janaina disse que o valor acordado com a Oi teria sido inicialmente repassado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a um escritório de advocacia, que teria transferido o montante para dois fundos de investimento recém-criados, supostamente ligados à família do governador.
No entanto, a PGE afirma que o acordo resultou em uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos. A negociação judicial, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2024, envolve o encerramento de um litígio iniciado em 2009, quando o Estado acionou a então Brasil Telecom (hoje Oi) para cobrar o diferencial de alíquota de ICMS, avaliado na época em cerca de R$ 71 milhões.
Segundo a PGE, o valor corrigido da cobrança indevida alcançou R$ 690 milhões. No acordo firmado em 2024, as partes definiram o pagamento de R$ 308 milhões em parcelas, com homologação da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
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