Jornal Mato Grosso do Norte
Lorrana Oliveira
Sefaz-MT
O governo do Estado espera arrecadar R$ 150 milhões até o final deste ano e R$ 60 milhões no primeiro mês após a aprovação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT). A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) leva em consideração a adesão de contribuintes com débitos em diversos tipos de tributos, sendo o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O Refis é uma oportunidade para os contribuintes e muitos estão esperando o programa para regularizar sua situação perante o fisco e evitar mais um problema, pois sabemos que a situação econômica exige a atenção de todos”, afirma o secretário de Fazenda Seneri Paludo.
Na última semana o projeto do Executivo recebeu contribuições de parlamentares e empresários e foi ajustado para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. O programa prevê duas formas de parcelamentos e descontos de juros e multas. A primeira aos contribuintes com débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2012 e, a segunda, àqueles com pendências entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.
O Refis está entre as nove ações que o governo, por meio da Sefaz, anunciou para promover a recuperação de créditos fiscais ainda para este ano. E essas ações, por sua vez, fazem parte de eixos estratégicos adotados pelo Executivo na busca pelo equilíbrio fiscal.
Benefícios - O programa prevê a regularização de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
Os contribuintes que possuem débitos gerados até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses os descontos vão de 80% a 95%.Já os contribuintes que possuem débitos gerados no período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 poderão optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, sendo 12, 24, 36, 48 ou 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento os abatimentos variam de 10% a 75%.
Os prazos de pagamentos são estabelecidos conforme o mês em que o acordo for realizado. Sendo assim, o pagamento à vista deverá ser realizado até o último dia útil e, em casos de parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 10 dias, contados da data da celebração do acordo. As demais parcelas deverão ser sucessivas.
Novo modelo de ICMS - Mais uma etapa da reforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi apresentada na manhã desta terça-feira, 20, ao governador Pedro Taques. O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, e equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela consultoria especializada para estudos técnicos e de elaboração de propostas de normas tributárias.
O estudo realizado pelos profissionais resultou na criação de um novo modelo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser adotado no Estado, o ICMS-Cidadão (Sinta 4.0). A proposta, que ainda será apresentada à sociedade e entregue à Assembleia Legislativa.
A nova proposta, além de adequar a cobrança de ICMS em Mato Grosso à legislação nacional, também tem o objetivo de tornar a tributação mais simples, isonômica, neutra, transparente e arrecadadora. De acordo com o secretário Seneri Paludo, o trabalho desenvolvido pela atual gestão, em relação à reforma tributária estadual, irá contribuir para ampliação de melhorias no ambiente de negócios em Mato Grosso.
