José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
Aparentemente ficou bonito. Bonito e caro para os cofres públicos do município de Paranaíta e entregue à população com mais de 4 anos de atraso, apesar da obra ter sido bancada com dinheiro de compensação e mitigação de impactos sociais e ambientais da Usina Hidrelétrica São Manoel.
A Usina Hidrelétrica São Manoel investiu R$ 4 milhões e 200 mil no hospital, sendo que R$ 2 milhões estavam vinculados a compensação ambiental e foram destinados as obras de reforma e ampliação, e R$ 2 milhões e 200 mil são de investimentos sociais da própria usina, financiados pelo BNDES e usados para a compra de equipamentos.
As informações são da coordenadora de Meio Ambiente da São Manoel Energia, Cleide Rocha, que reitera que a hidrelétrica contribuiu para a reforma e ampliação do hospital e para a compra de equipamentos e mobiliários.
Sem contabilizar o aporte da São Manoel Energia, para a compra de equipamentos, a prefeitura de Paranaíta investiu cerca de R$ 4 milhões, 915 mil e 670 reais, incluindo, preliminarmente, os R$ 2 milhões iniciais da São Manoel. Desta forma, com o recurso investido pela usina e o dinheiro próprio do município, o hospital municipal de Paranaíta, custou cerca de R$ 6 milhões de reais.
Histórico da obra - O hospital Municipal de Paranaíta, que na opinião do prefeito Tony Rufatto é um marco para o município, até ser inaugurado no último dia 2 de abril, teve um histórico multifacetado no decorrer dos mais de quatro anos que perduraram suas obras de reforma e ampliação.
Lançado no dia 16 de novembro de 2015, com recursos da usina São Manoel Energia, o hospital estaria pronto para atender a população de Paranaíta num prazo de 120 dias. Entretanto, durante os anos 4 seguintes, houveram uma sucessão de fatos nebulosos envolvendo a execução da obra.
A prefeitura contratou uma empresa chamada CMM Construtora e Incorporadora Eireli para fazer a obra. Com o passar do tempo pairou suspeitas que a mesma seria uma empresa de fachada. Alguns vereadores tentaram localizar o endereço de sua sede, que seria em Várzea Grande, mas não conseguiram encontrá-la. a empreiteira, quando deixou a obra por não ter condições de executá-la, ficou devendo um grande volume de dinheiro no comércio local.
A princípio, o valor da obra de ampliação e reformada do Hospital seria de pouco mais de R$ 2 milhões, recursos provenientes da Hidrelétrica São Manoel. No entanto, a prefeitura de Paranaíta, começou a liberar aditivos para a empreiteira ainda nos primeiros meses. Em 2017 a obra já havia consumido quase R$ 3 milhões. Desde quando iniciou até março de 2017, a prefeitura havia feito 8 aditamentos no valor inicial da obra.
Todavia, no dia 31 de janeiro de 2017, o prefeito de Paranaíta rescindiu o contrato da prefeitura com a CMM Construtora e Incorporadora Eireli. O motivo alegado pelo gestor foi que a empresa não cumpriu o cronograma das obras.
Entretanto, numa decisão controversa, no dia 17 de fevereiro, o prefeito assinou a suspensão da rescisão dos contratos, e no dia 8 de março fez mais um aditivo de R$ 90 mil, 678 reais e 21 centavos em favor da empresa.
40 irregularidades - No mês de outubro de 2017, uma inspeção feita in loco por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas obras do hospital Municipal de Paranaíta, detectou mais de 40 irregularidades.
No relatório técnico do Tribunal de Contas, os auditores apontaram que as falhas começaram desde o processo licitatório para a contratação da empresa. A prefeitura de Paranaíta contratou a CMM construtora, ignorando falta de documentos que lhe habilitasse a participar de uma concorrência pública e falta de estrutura e qualificação técnica para executar uma obra do porte do hospital.
A empresa não tinha sequer engenheiro responsável. O relatório apontou para uma licitação arranjada, de cartas marcadas, para favorecer a empresa. A Equipe Técnica revelou que a obra estava eivada de irregularidades, desde o piso até o telhado, onde haviam goteiras e fissuras. Foram constatados mais de 40 itens falhos, que incluíam todas modalidades de incorreções.
A imponente fachada de vidro disfarçava as falhas internas nas etapas do projeto: rachaduras, goteiras, falhas no projeto elétrico e não havia sido feito projeto de acessibilidade para pessoas com deficiência física. Houve fraude até nos banheiros.
Mesmo assim, o prefeito Tony Rufatto continuou pagando normalmente a empreiteira, o que configurou em irregularidade grave, segundo o relatório do TCE. O prefeito só interrompeu os pagamentos para a empreiteira ao ser impedido cautelarmente pelo Tribunal de Contas, que decidiu por um basta na situação.
Porém, até então, a prefeitura já havia pago à empreiteira, R$ 2 milhões, 403 mil, 911 reais e 08 centavos. E feito 10 aditamentos, que culminou no valor de R$ 2.809.846,06.
Comissão - Diante das evidentes irregularidades, a Câmara Municipal de Paranaíta, ns época, designou através de sua mesa diretora, que duas comissões da casa [Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação e Saúde], para analisar a documentação das relações comerciais entre a Empreiteira e a prefeitura de Paranaíta.
Porém, ao cabo de alguns meses, os vereadores que estiveram a frente dos trabalhos, fizeram um relatório de poucas linhas, isentando o prefeito Tony Ruffato de qualquer culpa, e transferindo a responsabilidade para servidores.
Um dos integrantes de uma das comissões, vereador Rusdael Barbosa, declarou à época, que o prefeito foi mal assessorado juridicamente. E portanto, não poderia ser responsabilizado pelas falhas verificadas nas obras do hospital. O trabalho das comissões se resumiram em uma enorme pizza.
E assim, 4 anos e 5 meses depois do lançamento de uma obra que ficaria pronta em 120 dias, e alguns milhões gastos além do que estava previsto, o prefeito Tony Rufatto entregou, no dia 2 de abril, um bonito hospital, com 40 leitos, à população de Paranaíta.
