O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou na terça-feira, 18, 9 processos provenientes da Operação Arca de Noé, condenando o ex-deputado José Riva a 17 anos e 9 meses prisão e ao pagamento de 200 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo, ou seja, R$ 191,4 mil. As penas não são cumulativas A decisão foi estabelecida conjuntamente, servindo para todos os processos. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, mas o político pode recorrer e aguardará em liberdade até o julgamento em segundo grau, no caso o Tribunal de Justiça, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi concedido a Riva benefício de colaboração premiada unilateral, diminuindo a pena em 1/3. O ex-parlamentar adota desde 2016 postura de réu confesso. “A cooperação se demonstrou produtiva e eficaz”, afirmou o juiz.
Segundo Faleiros, o julgamento foi realizado em conjunto porque a Arca de Noé demostrou “a utilização de um mesmo modus operandi, entre os anos de 1999 a 2002, as quais resultaram em desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual por meio de emissão de cheques a empresas ‘fantasmas’. Os nove processos são relativos à Operação Arca de Noé, considerada a maior operação de Mato Grosso que investigou vários supostos crimes cometidos na Assembleia, liderados por Riva e Humberto Bosaipo, também ex-deputado estadual. Teriam ocorrido entre 2002 e 2007 e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo denúncia, o montante desviado passou de R$ 22 milhões.
“A culpabilidade do agente é altíssima, pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando agir contra a sociedade e contra a Administração Pública”, afirmou o juiz.
As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE), Humberto Bosaipo. José Riva afirmou que ainda não foi notificado, mas seus advogados devem recorrer assim que estiverem cientes.
Condenações- Em março deste ano, Riva foi condenado a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, mais 655 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha e peculato na ação penal derivada da Operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015. No ano passado, o ex-deputado já havia sido condenado a prisão em duas ações. Somadas, as duas primeiras condenações chegam a 44 anos e 4 meses de prisão. No entanto, por se tratarem de decisões de primeiro grau, Riva pode recorrer em liberdade.
