Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu parcialmente, por unanimidade, o recurso da senadora Selma Arruda (PSL-MT) contra a decisão que cassou seu mandato. O julgamento foi realizado na manhã desta quinta-feira, 25.
Selma é acusada de omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
O Pleno acolheu apenas a tese levantada pela defesa de que a decisão de cassação apresenta obscuridade e contradição pois, entre outros pontos, levou em consideração um documento falso referente a um cheque de R$ 29,9 mil.
Os magistrados reconheceram o argumento da defesa de que um cheque de R$ 29,9 mil, “comprovadamente fraudado”, não deveria ter sido considerado no processo. Contudo, não alteraram o resultado em si da cassação do mandato.
O relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias, disse "que o valor do cheque é irrisório frente ao conjunto probatório apresentado na ação e, por isso, não há como modificar a sentença".
Com o julgamento do embargado, o processo agora será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se mantém ou não a decisão de cassação. E no caso de manter, conforme a legislação eleitoral, Outro lado- Selma pode até recorrer, mas fora do cargo.
A senadora Selma Arruda (PSL) avaliou como “uma vitória” o acolhimento parcial dos embargos de declaração pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso nesta quinta-feira (25).
Selma ingressou com o recurso que buscava suspender a decisão que cassou seu mandato, em abril deste ano. Ela é acusada de omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
“Isso foi uma vitória para nós, porque, pelo menos, o TRE considerou que a posição do [desembargador Pedro] Sakamoto foi absurda quando imputou a mim o crime de caixa dois com o uso de um cheque falso”, disse.
Sakamoto foi o relator do voto em que julgou procedente a cassação da senadora.