Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso recorreu novamente, por meio de agravo interno, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração que negou aos mato-grossenses uma área de 2,2 milhões de hectares e as declarou como sendo parte do Estado do Pará.
O recurso é mais um capítulo da disputa territorial entre os dois Estados, cujo início remonta aos anos de 1900, no começo do século passado. O ministro Luiz Roberto Barroso havia negado seguimento a ação rescisória [AR 2964] que rediscutia a Ação Comum Originária, que determinaram a derrota de Mato Grosso na disputa.
Na ocasião, Barroso disse que a tentativa de Mato Grosso de querer as áreas, não passava de inconformismo. E que todas as pretensões já haviam sido extensamente debatidas na extinta ACO.
Procuradoria Geral do Estado quer modificar a ação junto ao STF
No entanto, a Procuradoria defendeu que a AR 2964 precisa ser modificada, por ser o erro de fato verificado na prova pericial que inquina o acordão proferido nos autos da ação Civil Originária nº 714. E que a decisão monocrática deverá ser reformada.