Assessoria
A operação da Polícia Civil que desmantelou um esquema de falsificação de atestados médicos falsos em Cuiabá e Várzea Grande reforça a necessidade de modernização da emissão e do controle dos documentos. A afirmação foi feita pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor de um Projeto de Lei que trata justamente deste tema.
O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. De acordo com a Polícia Civil, o esquema descoberto nesta terça-feira (28.05) resultou na emissão de 8 mandados de busca e apreensão e outras 9 ordens, incluindo duas de afastamento do cargo. As investigações apuraram que agentes públicos de unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande realizaram a vendas de atestados médicos falsos.
“Este caso é só mais uma amostra do quão importante é enfrentarmos o problema da emissão de atestados médicos falsos. Estimativas recentes apontam que de cada 10 atestados emitidos, 3 são falsos. Isso prejudica a iniciativa privada e o setor público, causando graves prejuízos com estes afastamentos excessivos que, no fim das contas, é pago pela população”, ressaltou Diego Guimarães.
A proposta do deputado trata da emissão de atestados médicos em meio digital. Conforme o Projeto de Lei apresentado (PL 1526/2023), a emissão do documento será feita preferencialmente por meio digital e excepcionalmente em meio físico, hipótese em que deverá o médico elaborar justificativa, fundamentada e por escrito, no próprio atestado.
Após aprovado, os médicos e os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, terão o prazo de até dois anos, contados da data da publicação desta Lei, para implementar a emissão do atestado em meio digital. Os estabelecimentos de saúde disponibilizarão aos médicos que exercerem atividades em suas dependências, os instrumentos, mecanismos e sistemas necessários para a emissão do atestado médico em meio digital.
“A emissão dos atestados por meio digital, não tenho dúvidas, vai dar segurança, autenticidade, integridade e transparência. O afastamento é justo e necessário em muitos casos, mas não podemos admitir que algumas pessoas se aproveitem deste documento para lesar empresas e o próprio Poder Público”, finalizou o parlamentar.
