Reportagem
O ano de 2023 foi desafiador para os gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ainda em agosto, apontou no estudo “Avaliação do cenário de crise nos Municípios” que a situação fiscal dos Municípios apresentou uma piora generalizada no primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo o mesmo levantamento, a partir do envio das informações de 4,6 mil prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% das cidades estavam com as contas no vermelho – o que significa que a arrecadação foi menor do que as despesas – enquanto em 2022 esse percentual era de 7%.
O cenário ainda continua muito similar ao do final do primeiro semestre: as receitas, em conjunto, cresceram 8% enquanto as despesas se elevaram em 20%
Dois efeitos explicam o atual momento de crise: (i) a queda dos repasses transferidos aos Municípios, como a cota-parte ICMS e a liberação de emendas federais e o aumento generalizado das despesas provocados pelo final da pandemia. A CNM atualizou o presente estudo, intitulado “O que explica a crise nos Municípios? ”, a situação de 1,8 mil prefeituras que haviam participado do levantamento anterior e já submeteram novos dados para a STN. Entre essas cidades, a crise financeira permanece. Quase metade das cidades (49%) ainda permanecem no vermelho.
O cenário ainda continua muito similar ao do final do primeiro semestre: as receitas, em conjunto, cresceram 8% enquanto as despesas se elevaram em 20%. Entre essas cidades, o descompasso é causado, pelo lado da receita, por três motivos: A queda de R$ 1,1 bilhão de ICMS, causado pela LC 194/2022, que reduziu as alíquotas dos tributos sobre combustíveis, comunicação, energia elétrica e transportes; A queda de R$ 3 bilhões nos repasses emendas parlamentares de custeio e a redução do crescimento do FPM (que fechou com queda em julho e agosto). As despesas seguem a mesma tendência de crescimento generalizado, em especial das despesas de custeio, que se elevaram em 17,7% ou R$ 22 bilhões e as despesas de pessoal +8,7% ou R$ 11,5 bilhões.
Os investimentos públicos foram acrescidos em um terço na comparação com janeiro e agosto de 2022, o que representa R$ 7,3 bilhões a mais. Atualmente, 89% das receitas correntes estão comprometidos com as despesas. Buscando dar continuidade nas obras do município e fechar o oitavo ano de sua administração dentro dos parâmetros da LRF, o prefeito Mauricio Ferreira de Souza, decretou recesso nas atividades não essenciais até o final do mês de janeiro do ano 2024. Para o chefe do executivo municipal de Peixoto fechar as contas do seu mandato e terminar as obras já previstas para serem realizadas nesse ano.
O prefeito tem pedido aos colaboradores da gestão fazer uso racional dos recursos e também segurar algumas atividades até que as despesas deixem de ser maiores que os recursos. Ainda segundo o chefe do executivo, todas as obras anunciadas por ele serão realizadas nesse último ano do seu segundo mandato.
Para tranquilizar a população o prefeito tem dito aos secretários e chefes de setores que os atendimentos nas áreas essenciais não podem deixar de acontecer. O prefeito tem dito aos seus colaboradores que vai entregar a prefeitura com suas contas em dia e que não vai deixar problemas para o próximo gestor.
