de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará, para segunda

e última votação, para o plenário da Assembleia Legislativa. Após aprovado pelos deputados estaduais, a

matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos

produtores rurais. Atualmente, o valor da contribuição é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores

vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da

UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade

de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal

do Estado.