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Política Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018, 00:00 - A | A

02 de Fevereiro de 2018, 00h:00 - A | A

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Poderes pressionam Taques por repasse



Reportagem
Mato Grosso do Norte

Mesmo estando acuado de todos os lados em função do atraso nos repasses constitucionais, governador Pedro Taques (PSDB) disse receber com naturalidade a notícia de que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de MT (Sinjusmat) protocolou uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do governo do Estado.
O bloqueio visa garantir o pagamento das parcelas do duodécimos em atraso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na ordem de R$ 160 milhões e aos demais poderes. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe à associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, disse o tucano.
 Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjustmat também protocolou um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB). O pedido feito na Assembleia Legislativa é motivado pelo atraso no repasse dos duodécimos ao Judiciário e outros Poderes e órgãos constitucionais. 
O sindicato pede que seja aberto um processo de impeachment contra Taques por suposto crime de responsabilidade fiscal. No Tribunal de Contas, foi pedida a realização de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades nas contas do Executivo.

Rosenwal afirmou que o constante atraso tem causado prejuízos aos servidores do Judiciário e também à população. Para o sindicalista, o atraso no repasse significa intervenção do governadoR nos demais Poderes.
Prazo- A Justiça deu prazo de 72 horas para a Procuradoria Geral do Estado se manifestar a respeito da ação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do Governo.
 O despacho, assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, é da tarde de quarta-feira (31) e seu conteúdo ainda não está disponível no site do Tribunal de Justiça.
“Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu procurador-geral, para que, no prazo de setenta e duas horas, manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário”, disse a juíza em trecho da decisão.
 Na ação, o Sinjusmat pede liminarmente o bloqueio de R$ 160 milhões em duodécimos atrasados ao Judiciário. Para Assembleia Legislativa são R$ 50 milhões e outros R$ 45 milhões são devidos ao Ministério Público Estadual (MPE).
72 horas- O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, encaminhou um ofício ao Governo do Estado no qual dá um prazo de 48 horas para que o Executivo quite pelo menos os valores referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro deste ano para que o custeio do Judiciário não seja ainda mais prejudicado. Só relativo a janeiro deste ano, o Governo deve repassar ao Tribunal de Justiça R$ 84 milhões. Referente a todo o ano de 2017, ainda restam cerca de R$ 55 milhões a serem recebidos.
 Nos últimos dias o Governo do Estado convocou os chefes de Poderes para apresentar uma proposta de pagamento do passivo e também pedir que parte do duodécimo de 2018 fosse suprimido para quitação de mais uma parcela da dívida dolarizada junto ao Bank Of America. Nos primeiros meses do ano, o Governo suprimiria o valor relativo a 20% do duodécimo para ter recursos em caixa para sanar a dívida.
 No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça e também o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declararam não concordar com a proposta. Desta forma, o Governo estuda novas alternativas.
 Já com relação ao passivo de 2017, a ideia é que recursos oriundos do excesso de arrecadação sirvam para quitar parceladamente os valores devidos, a exemplo do que vem sendo feito com o remanescente de 2016. 30% do excesso de arrecadação serão destinados a esta finalidade. 
A todos os Poderes, o Executivo deve cerca de R$ 260 milhões de duodécimo referente a 2017.

 

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