Reportagem
Mato Grosso do Norte
Mesmo estando acuado de todos os lados em função do atraso nos repasses constitucionais, governador Pedro Taques (PSDB) disse receber com naturalidade a notícia de que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de MT (Sinjusmat) protocolou uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do governo do Estado.
O bloqueio visa garantir o pagamento das parcelas do duodécimos em atraso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na ordem de R$ 160 milhões e aos demais poderes. “O STF já decidiu várias vezes que não cabe à associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrerem no Poder Judiciário. Está na Constituição”, disse o tucano.
Rosenwal Rodrigues dos Santos, presidente do Sinjustmat também protocolou um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB). O pedido feito na Assembleia Legislativa é motivado pelo atraso no repasse dos duodécimos ao Judiciário e outros Poderes e órgãos constitucionais.
O sindicato pede que seja aberto um processo de impeachment contra Taques por suposto crime de responsabilidade fiscal. No Tribunal de Contas, foi pedida a realização de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades nas contas do Executivo.
Rosenwal afirmou que o constante atraso tem causado prejuízos aos servidores do Judiciário e também à população. Para o sindicalista, o atraso no repasse significa intervenção do governadoR nos demais Poderes.
Prazo- A Justiça deu prazo de 72 horas para a Procuradoria Geral do Estado se manifestar a respeito da ação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do Governo.
O despacho, assinado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, é da tarde de quarta-feira (31) e seu conteúdo ainda não está disponível no site do Tribunal de Justiça.
“Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu procurador-geral, para que, no prazo de setenta e duas horas, manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário”, disse a juíza em trecho da decisão.
Na ação, o Sinjusmat pede liminarmente o bloqueio de R$ 160 milhões em duodécimos atrasados ao Judiciário. Para Assembleia Legislativa são R$ 50 milhões e outros R$ 45 milhões são devidos ao Ministério Público Estadual (MPE).
72 horas- O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, encaminhou um ofício ao Governo do Estado no qual dá um prazo de 48 horas para que o Executivo quite pelo menos os valores referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro deste ano para que o custeio do Judiciário não seja ainda mais prejudicado. Só relativo a janeiro deste ano, o Governo deve repassar ao Tribunal de Justiça R$ 84 milhões. Referente a todo o ano de 2017, ainda restam cerca de R$ 55 milhões a serem recebidos.
Nos últimos dias o Governo do Estado convocou os chefes de Poderes para apresentar uma proposta de pagamento do passivo e também pedir que parte do duodécimo de 2018 fosse suprimido para quitação de mais uma parcela da dívida dolarizada junto ao Bank Of America. Nos primeiros meses do ano, o Governo suprimiria o valor relativo a 20% do duodécimo para ter recursos em caixa para sanar a dívida.
No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça e também o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), declararam não concordar com a proposta. Desta forma, o Governo estuda novas alternativas.
Já com relação ao passivo de 2017, a ideia é que recursos oriundos do excesso de arrecadação sirvam para quitar parceladamente os valores devidos, a exemplo do que vem sendo feito com o remanescente de 2016. 30% do excesso de arrecadação serão destinados a esta finalidade.
A todos os Poderes, o Executivo deve cerca de R$ 260 milhões de duodécimo referente a 2017.
