Reportagem
Mato Grosso do Norte
Os moradores de Alta Floresta que compareceram na audiência pública realizada na noite de sexta-feira, 7, deixaram claro que não aceitam o projeto proposto pelo poder executivo municipal, em tramitação na Câmara de vereadores, que reajusta os valores da planta genérica do imóveis e que serve de base de cálculo para o reajuste dos valores do IPTU, gradativo entre os anos de 2019 a 2023.
O projeto está nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votado ainda este ano. O plenário do Poder Legislativo recebeu um grande número de pessoas, entre populares e representantes de entidades, que estão preocupadas com a possibilidade dos valores do IPTU- Imposto Territorial e Predial urbano- subirem em percentuais superiores a 100%.
Cálculos não oficiais fsimulados em imóveis de diferentes bairros de Alta Floresta, levando em consideração as alíquotas do novo projeto, tiveram reajustes no valores do imposto, de mais de 400%. A prefeitura de Alta Floresta, através dos membros da comissão responsáveis pela elaboração do projeto, negam que haverá reajuste nestas proporções e justificam que trata-se apenas de uma adequação do valor venal dos imóveis, que está defasado.
A abertura da audiência foi feita pelo prefeito Asiel Bezerra (MDB), que disse que o projeto é uma determinação do Ministério Público e do TCE- Tribunal de Contas do Estado- porque os valores dos imóveis na planta genérica do município estão muito defasados.
Conforme ele, se não haver a revisão dos valores da planta genérica, a administração poderá até mesmo sofrer sanções e ser penalizada, já que o projeto foi apresentado por determinação do TCE e Ministério Público.
"Essa alteração é uma necessidade e entendo que pesará para a população, mas a atualização será em cinco anos, fazendo com que os imóveis neste período, passem a ter ao menos 50% a mais do valor cobrado hoje", disse.
Mesmo com a explanação da equipe técnica da prefeitura, os presentes que se manifestaram, se posicionaram contra o projeto. Entre os presentes, o presidente da OAB da subseção local, Dr. Celso Reis, que afirmou que não houve divulgação para a realização da audiência pública. Ele defendeu que o projeto seja retirado de pauta e avaliado com mais tempo no exercício de 2019.
“Há necessidade de se fazer este alinhamento, mas que seja discutido amplamente com a sociedade. Mas parece que esta audiência é apenas para legitimar uma decisão que já foi tomada pela prefeitura e vereadores. A população tem que ter conhecimento do impacto e consequências deste projeto”, ressaltou.
Caso o projeto seja aprovado da forma como foi apresentado, segundo Celso Reis, poderá ser alvo de uma ‘enxurrada de ações judiciais’, pedindo seu cancelamento.
Ademir Petri, presidente do Rotary Clube de Alta Floresta, considera que a base de cálculo do projeto é abusiva e que até em 2023, poderá ter aumento de IPTU de mais de mil por cento, causando um grande impacto negativo na vida da população.
De acordo com o delegado titular da seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Alta Floresta, Edegar Marcos Pasuch, o projeto foi apresentado no final de ano, e com isto, não há tempo hábil para discuti-lo.
“Um projeto polêmico sendo apresentado com pouca discussão e a população não fica sabendo o que acontece. Concordo que tem que ter uma revisão, mas de acordo com a realidade. A população não tem condições de assumir aumentos que chegam a 1.000%”, disse.
O presidente da Câmara de Alta Floresta, Emerson Machado, (MDB) disse que a audiência pública foi convocada pela Câmara, e afirmou que houve uma grande divulgação para a realização do evento.
“Discordo que não tenha sido divulgado a realização da audiência. Fizemos uma grande divulgação nos jornais, rádios,televisão, carro de som e redes sociais. Tanto é que a Câmara está lotada”, disse.
O vereador afirmou que o projeto está apenas em tramitação e que a Câmara agirá com responsabilidade, discutindo com a sociedade e que haverá modificações se houver necessidade. “Convocamos a audiência para ouvir a população e se for necessário, faremos outra audiência”, assegurou.
