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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde fevereiro deste ano um Projeto de Lei (PL 69/2024) que visa aprimorar os instrumentos de prevenção a desastres e acidentes, de recuperação das áreas atingidas por eles e trata da rede de atendimento às pessoas vítimas destas catástrofes. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e, atualmente, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Diego explica que a ideia central da proposta é a de assegurar a definição de procedimentos, tanto na prevenção dos desastres quanto na forma de atuação caso eles aconteçam. “Sabemos que a prevenção é muito importante e que ela é capaz de minimizar, por exemplo, a perda de vidas humanas. Pensamos nesta proposta para garantir que haja a integração dos órgãos públicos e que cada um deles saiba o que fazer no atendimento aos atingidos”.
Entre os principais pontos da proposta está o estabelecimento de medidas de proteção de hospital e escolas, justamente para haver estrutura preservada para hipóteses de tragédias; a melhoria na capacitação de pessoal, preparando para eventos de tal natureza, com treinamento contínuo atendimento à saúde física e mental das pessoas atingidas como prioridade do Sistema Único de Saúde; e a inclusão de plano de prevenção e de tratamento de desastres para licenciamento de empreendimentos com potencial risco.
Guimarães ressalta que a tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, com mais de 145 mortos e milhares de desabrigados e desalojados é mais uma prova do quão importante é se preparar para desastres.
“Apresentamos a proposta ainda no início do ano e, infelizmente, meses depois, tivemos esta tragédia que só reafirmou o quão importante é a prevenção e a preparação dos profissionais que atuarão nestes casos”.
Ele lembra também que, apenas este ano, dois municípios mato-grossenses passaram por situações graves de calamidade: Cáceres e Jaciara.
“Em fevereiro deste ano, após um temporal, Cáceres foi severamente atingida pelos efeitos da chuva. Ela alagou seis bairros e deixou cerca de sete mil pessoas desalojadas e mais de 50 desabrigados no município e, em março, foi a vez de Jaciara sofrer com as chuvas com o alagamento do Rio Tenente Amaral”.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o fato de que Cuiabá, Várzea Grande e mais 38 cidades de Mato Grosso estão na lista de mais de 1.900 municípios do Brasil sob risco de desastres ocasionados por chuvas neste ano. A informação consta na nota técnica da Casa Civil do governo federal feita ainda em 2023. “Precisamos estar prontos para estes desastres. Tenho a certeza de que, com isso, ainda que eles ocorram salvaremos vidas”.
