O deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ou dela se retirar antes de terminada a ordem do dia, terá descontado o correspondente a 1/30 um (um trinta avos) do seu subsídio mensal, caso o projeto de resolução n°75 seja aceito. Na próxima semana o projeto deverá receber a primeira votação, em seguida ser enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para parecer favorável ou não, em seguida passar pela segunda votação em Plenário e ser enviado ao Executivo.
A proposta foi lida em maio de 2015 e só hoje (10.05) entrou em discussão durante a sessão matutina. O autor da resolução, deputado Oscar Bezerra (PSB) defendeu a sua aprovação, “É um absurdo que todo trabalhador tenha descontado em seu salário suas faltas e os deputados não. É difícil não ter quorum suficiente para votarmos as proposições quase que toda semana. Com a medida aceita a tendência é que o trabalho Legislativo se desenvolva melhor”, explicou.
Se o deputado estiver em missão oficial ou representando a Assembleia, caso o parlamentar esteja como membro da Mesa, ou se estiver desempenhando funções administrativas em nome da Casa, interna ou externamente, casos de doença, quando apresentado laudo ou atestado médico e falecimento de membros da família as faltas não serão consideradas.
As informações deverão ser publicadas no site eletrônico da Instituição e deverá conter a atualização das freqüências de comparecimento de cada deputado, discriminando as presenças, ausências e as faltas justificadas, nas sessões plenárias.
O deputado Oscar obteve apoio da maioria dos demais parlamentares presentes na sessão. Durante a discussão, o deputado Gilmar Fabris (PSD), pediu “Vistas” do projeto. Agora pelo regimento interno o deputado tem 5 dias para devolve-lo à mesa diretora, o que indica que a votação será na próxima semana.
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Assessoria de Imprensa
