José Vieira
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Paranaíta aprovou a Resolução nº 002/2024, de 26 de janeiro de 2024, de autoria da mesa diretora, que concede Revisão Geral Anual (RGA) aos vereadores, por perdas desde o ano de 2013 até 2023.
De acordo com o presidente do poder Legislativo de Paranaíta, Jalison Caio Cesar Cruz, o salário dos parlamentares não tinha reajuste desde 2013. E a revisão foi uma correção pelo índice inflacionário do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), de perdas de todo este período.
“Foi pedido dos vereadores um reajuste e correção das perdas inflacionarias destes 10 anos, no subsídio dos vereadores. Mas foi tudo com transparência, na legalidade é um direito dos vereadores. Passou por parecer jurídico, parecer contábil e levado ao plenário para a votação da Resolução”, explica Jalison.
A reposição, no entanto, ficou em percentual abaixo da inflação acumulada no período de 2013 a 2023. Conforme Jalison, com base no IPCA de 01/01/2013 a 31/12/2023 a inflação chegou ao patamar de 62,25% e poderia ter se aplicado este percentual. Entretanto, foi aplicado um valor menor.
Conforme o texto da resolução, caso fosse aplicado o reajuste no percentual acumulado de 62,25% escalonado neste período sobre o subsídio dos parlamentares, descrito na lei 667/2012, obter-se-ia os valores de R$ 11.281,07 no salário do presidente da Câmara e R$ 9.394,81 para os demais vereadores.
Mas como foi aplicado percentual abaixo do limite permitido, o valor do salário do presidente da Câmara, passa a ser de R$ 9.100,00 e dos demais vereadores, R$ 8.100,00. A Resolução é retroativa a 1º de fevereiro, data em que passa a vigorar.
