José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
O secretário de Obras da prefeitura de Alta Floresta, Elói Almeida, foi veemente na resposta à alguns vereadores, que lhe criticaram sobre seu pedido de apoio para resolver as limitações impostas pela lei aprovada em 2017, que reduziu para um salário mínimo, o valor dos salários dos servidores da secretaria de Obras.
Esta semana passada, o secretário se reuniu com os vereadores e pediu apoio para resolver o problema, que tem causado obstáculos para a execução dos trabalhos da secretaria, pela falta de mão de obra. Na sessão, o secretário foi criticado por não ter força junto para resolver a questão.
“Eu sou prefeito para resolver?”, Questionou. “Eu não sou o prefeito, sou secretário! E quem votou a lei não foi a secretaria, foi a Câmara! Não quero criticar. Não me refiro à pessoas, me refiro à instituição. Mas quem criou o problema foi à Câmara. Segundo sei, quem aprova lei é Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado”, rebateu.
Deixando claro que não quer criticar à Câmara, o secretário disse que achou que deveria pedir ajuda para os vereadores, por considerar que, como um poder independente, a Câmara tem o papel de ajudar a solucionar os problemas.
“O que eu falei na reunião é que eu trabalho com o que tenho na mão. Eu preciso de mão de obra qualificada, de ferramenta [que são as máquinas] e preciso de produtos, que são madeira, ferro, cimento, pedras e outros para fazer as obras. Se eu tenho isto, tenho condições de atender, se não tenho, não há como atender a demanda”, disse.
Conforme ele, o município tem 2.881 quilômetros de estradas, 267 pontes, 754 bueiros, 60 bairros para catar o lixo, 40 bairros para tapar buraco no asfalto e 24 para recuperar, cascalhar e patrolar. E é humanamente impossível fazer frente a estes números com apenas 8% da folha de pagamento. “Eu precisa de no mínimo 20%. Uma secretaria deste tamanho tem apenas 89 servidores e precisaria de 150. Eu trabalho com um déficit de 70 funcionários”, explica.
Quando a lei foi aprovada pela Câmara, Elói disse que foi obrigado a demitir 50 funcionários e os que não foram dispensados pediram a conta por causa dos baixos salários. “Porque que isto aconteceu? Foi porque foi aprovado uma lei na Câmara que o salário passaria a ser de R$ 950,00. Como eu vou contratar um operador de patrola, um mecânico, um operador de PC e pagar à eles R$ 950,00?”, Questiona. “Não quero criticar ninguém. Só estou falando a verdade”. Acrescenta.
Para ele, não justifica dizer que foi um projeto de autoria do executivo. “A Câmara tem autonomia para rejeitar o projeto ou no mínimo fazer um estudo, emenda, pedir vista do projeto para verificar o impacto que a lei iria gerar para a secretaria e para a sociedade. E gerou um impacto monstruoso. O poder Legislativo é muito importante e tem uma grande responsabilidade em aprovar uma lei, sem saber qual o impacto que este lei gera para o município. Assim como promover o bem [e o objetivo é sempre esse], uma lei pode gerar um caos”, lamenta Elói.
O secretário afirmou que a prefeitura vai fazer uma aquisição de mais três motos niveladoras e 4 caminhões, com recursos próprios, para melhorar o parque de máquinas. “A demanda de serviço é muito grande. As máquinas que a prefeitura tem estão funcionando, mas precisa ampliar o número para ter máquinas suficientes e material humano, para atender a demanda”, acentua.
