Sema debate Cadastro Ambiental Rural e Lei do Pantanal em reunião com Frente Parlamentar

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) debateu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), nesta

terça-feira (23.01), a regulamentação da Lei do Pantanal e a autovalidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A secretária adjunta de Gestão Ambiental,

Luciane Bertinatto, destacou  que o Cadastro Ambiental Rural é a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo. 

 

“Cada imóvel rural tem uma situação e um enquadramento dentro do Código Florestal de acordo com suas características, como o ano da propriedade,

o bioma que está localizado, se  está em área de uso restrito, em área úmida, e se a área é ou não consolidada", observou. A secretária adjunta explicou, também,

sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que será  lançado pela Sema. “É um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de referência que foi criado no

Estado de Mato Grosso. Será mais rápido o processo até a validação. O nosso objetivo é analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e segurança

jurídica e técnica ao produtor e equipe da Sema”, disse.

 

Conforme a adjunta, os mutirões ambientais Simcar em Campo também continuarão a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federação

da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação do

Criadores de Mato Grosso  (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realização dos eventos. “É importante levar o conhecimento ao proprietário rural.

Proprietários precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legislação para não cometer ilícitos e ter sua propriedade autuada ou embargada”, destacou.

 

A Sema também vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer dúvidas com responsáveis técnicos a fim de acelerar a validação

do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualificações, capacitações para entendimento da legislação, e os atendimentos

presencial, por WhatsApp,  telefone e nos multirões ambientais. 

  

Na reunião, a secretária adjunta também ressaltou que as discussões técnicas sobre a Lei do Pantanal estão sendo realizadas com a Embrapa e órgãos

relacionados ao tema. “As instituições estão participando da discussão e o órgão ambiental vai se ater naquilo que os estudos estão ofertando e que a

legislação federal traz no seu escopo.  Para discutir mudanças no Estado, é necessário que as instituições também trabalhem isso no contexto técnico e

 cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa também o Ministério  Público, que é o principal ator do processo de controle, fiscalização e do monitoramento

das questões ambientais em Mato Grosso”, frisou.