Reportagem/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou que diversas prefeituras do estado estão desperdiçando bilhões de reais em recursos para prevenção de desastres naturais por falta de planejamento e estrutura técnica. O alerta foi feito nesta quarta-feira (14), na abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência”, promovida pelo TCE-MT. Segundo o presidente, 81% dos municípios não adotam medidas eficazes para evitar tragédias ambientais.
“Vejam só os recursos que existem: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem R$ 11 bilhões, o PAC, quase R$ 15 bilhões, o BRDE, R$ 1,7 bilhão e o BID, quase US$ 8 bilhões. Muitas vezes, a principal causa de não acessar é a falta de informação. Os municípios não utilizam porque não conseguem chegar no dinheiro. Tem que estar preparado documentalmente para acessar esses valores, senão os recursos ficam disponíveis, mas fora do alcance”, declarou Sérgio Ricardo.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o encontro busca, justamente, auxiliar gestores na estruturação de planos de contingência e no acesso a recursos disponíveis para a prevenção de desastres. “Estamos oferecendo as ferramentas para que cada prefeitura esteja pronta para proteger vidas e buscar os investimentos que já existem”, acrescentou o conselheiro-presidente.
Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a qualificação vai fortalecer a resposta dos municípios diante desses desafios. “A boa governança não se limita a rotinas administrativas, mas exige a capacidade de antecipar riscos e planejar soluções duradouras. A agilidade e a precisão da ação salvam vidas, protegem patrimônios e evitam perdas irreparáveis.”
á o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que o tema não pode ser tratado isoladamente pelos gestores municipais. “Esse é um tema que é impossível o município desenvolver sozinho. Este é um pontapé importante para que, neste elo entre instituições, possamos concentrar esforços para levar conhecimento aos municípios: como acessar recursos, como ter um plano bem elaborado”, afirmou.
De acordo com o presidente do TCE-MT, apenas seis municípios mato-grossenses possuem alta capacidade de resposta a desastres naturais.
Os dados fazem parte de levantamento realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal, que também identificou que 13 prefeituras sequer estão cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Além disso, 40 cidades foram classificadas com perfil de risco elevado, sendo que 11 delas concentram mais de 6 mil pessoas em áreas sujeitas a deslizamentos, enxurradas e inundações.
Ainda segundo o levantamento da Comissão, que também é liderada por Sérgio Ricardo, além do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que concentra a maior parte dos recursos nacionais para ações climáticas, gestores também podem acessar linhas de financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos somam valores expressivos destinados à prevenção de desastres e à adaptação climática, contemplando desde obras de resiliência urbana até projetos de mobilidade sustentável, transição energética e recuperação ambiental.
Diante disso, o TCE-MT recomendou a adoção de uma série de medidas. “Segundo os levantamentos nossos, apenas seis municípios mato-grossenses possuem alta capacidade de resposta a desastres. Enquanto isso, 81% carecem de medidas eficazes e 13 municípios sequer se cadastraram junto ao Ministério da Integração. Já vou dizer o que isso significa: perder muito dinheiro”, ressaltou o presidente.
