A partir da próxima legislatura, os deputados estaduais poderão devolver parte ou toda sua verba indenizatória. Um projeto de lei regulamentando como tomar essa decisão e para onde o dinheiro será destinado foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 65 mil de “indenização” por gastos com atividades no exercício do mandato.
De acordo com o projeto já em trâmite, a Sala da Mulher deve aplicar o montante devolvido em programas sociais, especialmente os voltados ao tratamento e prevenção do vício em drogas, apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, erradicação da pobreza, ressocialização de egressos do sistema prisional, entre outros.
O deputado que optar por devolver todo ou parte do dinheiro vai ter que tomar essa decisão já no dia de sua posse, que acontece em fevereiro. A proposta também determina que a renúncia é irretratável, ou seja, o parlamentar não poderá voltar atrás de sua decisão no meio do mandato.
Max Russi, autor do projeto, diz queo projeto de lei visa preencher essa lacuna, ou seja, se o deputado quiser abrir mão da verba indenizatória, poderá devolver para a sociedade. Isso vai ser usado em ações que impactarão positivamente, especialmente, a vida dos mais necessitados”, defendeu o parlamentar.
