Jornal Mato Grosso do Norte
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A venda das áreas verdes em Alta Floresta, ocorridas na administração do ex-prefeito Romoaldo Júnior, voltou a ser notícia esta semana na Câmara Municipal. O vereador Dida Pires cobrou uma solução para o problema enfrentado pelos compradores dos lotes.
A venda das áreas, mesmo com a autorização da Câmara, foi cancelada pela justiça, que acatou ação da Colonizadora Indeco. A colonizadora alegou que a área era para uso coletivo, destinadas a construção de áreas de lazer e obras públicas.
A decisão se deu na administração da ex-prefeita Maria Izaura, que não recorreu da decisão. Com isto, as áreas deverão ser devolvidas para a Indeco. Com isto as escrituras dos imóveis foram canceladas.
No entanto, o empresário Dércio Kinasth, junto com outros proprietários de imóveis na área, que fica localizada no centro da cidade, ingressou com ação judicial para tentar anular a decisão favorável a Indeco.
O vereador Dida Pires, um dos parlamentares que votou a favor da autorização das vendas das áreas verdes na gestão do ex-prefeito Romoaldo Junior, durante a sessão de ontem, cobrou uma solução por parte da administração municipal e da própria Câmara de Vereadores. Ele propôs a realização de uma audiência pública para debater o caso.
“É uma obrigação da Câmara Municipal e da prefeitura resolver este problema. As pessoas que compraram não tem culpa e tem o direito de ter a regularização de seus imóveis. Não foram invasões. Não pode continuar este impasse”, observou Dida Pires.
O parlamentar argumenta que antes os prefeitos sequer limpavam estas áreas e as mesmas eram usadas para refúgios de marginais e usuários de drogas. “Os compradores investiram construíram mansões e o cenário da cidade mudou”, enfatiza.
Dida aponta duas alternativas para solucionar o impasse. Uma seria uma ação coletiva de todos os moradores, visando a regularização através do poder judiciário. Outra seria um acordo entre a prefeitura municipal e a colonizadora, com o aval da Câmara Municipal.
“O poder executivo manda um projeto de lei para a Câmara autorizar um encontro de contas com a Indeco em impostos. Quem comprou os lotes tem o direito de ter a situação regularizada e é obrigação da Câmara ajudar a resolver este problema”, reiterou Dida Pires.
As propostas de Dida receberam apoios dos vereadores Bernardo Patrício, Lau da Rodoviária e Dr. Charles Miranda. Entretanto, o vereador Rogério Colicchio (PT) discorda. Para ele, quem deveria pagar esta conta teria que ser os gestor da época que criou a situação.“Muita gente receberam lotes nestas áreas por apadrinhamento político. No projeto original da cidade, estas áreas deveriam ser de benefício de toda a sociedade, paras espaços de lazer. Na minha opinião a população não deve pagar esta conta. Quem deve pagar são as pessoas que desrespeitaram o município”, frisou Rogério.
