Reportagem
Mato Grosso do Norte
O vereador Paulo Prado (DEM) de Carlinda cobra do Incra a realização de vistoria no Assentamento São Paulo, para que as famílias de agricultores familiares desta comunidade, possam receber o CCU- Contrato de Concessão de Uso.
O parlamentar disse que esteve com o superintendente do INCRA, João Bosco em Cuiabá, e o mesmo assegurou que o INCRA tinha recurso disponível e que iria realizar a vistoria para liberar o documento para os agricultores. Todavia, ele disse que o serviço não foi realizado.
O trabalho deveria ser feito pelo escritório do INCRA de Colíder, que já enviou o pedido de diárias para os técnicos fazer a vistoria, mas a superintendência do Incra não libera os recursos. “O valor das diárias é inferior a R$ 5mil e João Bosco disse que tinha o dinheiro, mas até agora a vistoria não foi feita. As 46 famílias que moram no assentamento esperam o CCU para terem acesso à créditos do Pronaf para desenvolver o assentamento”, enfatiza Paulo.
O assentamento São Paulo, conforme o vereador, foi constituído em 2012 pelo INCRA, mas as famílias permaneceram cerca de 6 anos acampadas. “As famílias estão desassistidas e o Pronaf é um direito dos agricultores familiares. Minha cobrança é que o INCRA resolva com urgência essa situação”, assevera Prado.
Ele observa que as famílias assentadas no local respeitaram as leis ambientais, produzem leite, maracujá e abacaxi, mas não recebem nenhuma assistência do INCRA.
Pinheiro velho - O vereador Paulo Prado também cobra solução por parte do INCRA para o assentamento Pinheiro Velho, também localizado em Carlinda. Ele disse que o assentamento está com problemas judiciais por causa de desmate ilegal, mas tem que haver uma solução para as famílias assentadas se regularizarem e terem acesso à documentação de suas propriedades.
Prado acentua que, quando há interesse por parte dos órgãos competentes, a solução acontece e o agricultor familiar é beneficiado. Ele cita que, através do programa Terra Legal foi feito o Georreferenciamento de forma individual, de 150 propriedades em Carlinda, a custo zero para os produtores.
“Foi uma ação realizada este ano e os agricultores estão aguardando o título definitivo. É isto que queremos que aconteça também nos outros assentamentos. Que o Incra cumpra seu papel de atender os pequenos agricultores do município de Carlinda”, diz o vereador.
