Assessoria
Câmara Municipal
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 24, foi aprovado pelo soberano plenário o Requerimento nº 070/2018, de autoria do presidente Emerson Sais Machado (MDB), solicitando do prefeito Asiel Bezerra de Araújo e da vice-prefeita Marinéia da Silva Munhoz, cópia integral do procedimento licitatório do tipo Pregão Presencial nº 018/2018, referente a registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para construção para atender na: pavimentação asfáltica, operação tapa-buraco, recapeamento, lama asfáltica, micropavimento, aduelas, bueiros de concretos, base de concreto e construção e reforma de meio fio, sarjetas e calçadas de concreto no município de Alta Floresta.
No requerimento o presidente também solicita informações sobre empresas licitantes, propostas apresentadas, empresas vencedoras, nomes dos proprietários das empresas vencedoras, cópia integral dos contratos, localização das empresas, orçamentos para balizamentos dos valores contratados, valores empenhados, liquidados e pagos, prazos de vigência e de execução.
E quais foram os parâmetros e critérios utilizados em favor da abertura do referido procedimento licitatório, com vistas a atual crise financeira presente na administração municipal em seus inúmeros setores, bem como se o processo licitatório foi precedido de estudo técnico.
Além do requerimento nº 070/2018, também foram aprovados outros três requerimentos apresentados por outros vereadores solicitando informações de diferentes setores e serviços da administração municipal. Ao usar a palavra, o presidente Emerson Machado pediu atenção especial e disse que se os requerimentos não forem atendidos na forma com que foram solicitados, o Poder Legislativo vai convocar os responsáveis. “Se não forem respondidos na medida do que foi pedido nós vamos convocar o prefeito e a vice-prefeita se for preciso”, afirmou.
Sobre o seu requerimento, Emerson Machado disse que quer não apenas as cópias, mas também explicação. “Quero explicação de o porquê de uma licitação tão alta como esta. Eu achava que era uma licitação de quatro milhões, mas averiguando vi que falta dois mil para chegar nos sete milhões. Então, quero explicação. Estou aqui para ajudar, mas queremos respostas. O Dr. Asiel, precisa tomar as rédeas dessa prefeitura, porque nós não vamos ser responsáveis por serviço mal feito”, cobrou.
