O Brasil do século XXI lida com um problema do século XIX: 36,6 milhões de pessoas não têm acesso à água potável, 97 milhões – 45% da população – não contam com esgotamento sanitário e 50% de todo o esgoto produzido é despejado na natureza sem qualquer tipo de tratamento. A falta de esgotamento afeta principalmente as camadas mais vulnerabilizadas da população, a exemplo do acesso a banheiros: entre os inscritos no Cadastro Único em 2021, cerca de 5 milhões não possuem banheiros em seus domicílios e outros 25 milhões não têm acesso a esgotamento adequado.
Os dados apontam o tamanho do desafio para os próximos mandatos dos executivos e legislativos federal e estadual, pois o Brasil comprometeu-se, no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), a garantir 90% da população com esgotamento sanitário e 99% com água potável até 2033.
O acesso à água e ao esgotamento sanitário é direito humano e debater sobre como fazer para que essas áreas e população sejam incluídas nas políticas, planos e investimentos é fundamental para que elas não representem a parcela fora das metas de universalização de 2033 (o Marco Regulatório de Saneamento define como metas de atendimento 99% da população com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto).
Representantes eleitos têm um grande desafio pela frente: ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário a todos, sobretudo entre as populações historicamente mais vulnerabilizadas, com vistas ao cumprimento da meta de universalizar o acesso até 2033. Vale reforçar que o Brasil também se comprometeu com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6, de “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” até 2030.
Sábado, 27 de Julho de 2024
