Assessoria
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) considera a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender imediatamente a Moratória da Soja uma importante conquista para os municípios, que vinham acumulando grandes prejuízos financeiros em decorrência do tratado.
A medida cautelar foi concedida a partir da solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou parecer econômico demonstrando os prejuízos causados ao setor e ao país. Com a decisão, o CADE determinou que as empresas envolvidas suspendam a Moratória da Soja, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que os municípios amargaram perdas econômicas significativas nos últimos anos em razão das restrições impostas pelo tratado, que impedia a comercialização de grãos oriundos de áreas abertas na Amazônia Legal após 2008.
“Essa ainda é uma decisão preventiva, mas já é um passo importante para corrigir distorções que estavam penalizando os municípios, restringindo investimentos, impactando a arrecadação e limitando o desenvolvimento econômico de diversas regiões de Mato Grosso”, frisou.
Bortolin lembrou, ainda, que a AMM, em parceria com a Assembleia Legislativa, e entidades como a Aprosoja-MT, trabalhou ativamente para denunciar os impactos da Moratória e construir medidas de enfrentamento, como a lei estadual que retirou incentivos fiscais das empresas signatárias do tratado.
Com o objetivo de compensar os prejuízos ocasionados pela restrição comercial provocada pela Moratória, AMM vai ajuizar uma ação coletiva em nome dos municípios de Mato Grosso. A iniciativa busca reparar as perdas financeiras e assegurar justiça aos municípios penalizados.
