A recontagem da população de Alta Floresta é questão de justiça e uma prerrogativa constitucional.
O imbróglio envolvendo o número de habitantes de Alta Floresta e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não é simplesmente uma falha na estatística que possa ser ignorada. É um erro crasso que está causando prejuízos sociais e econômicos para o município. E nós, poderes e a sociedade, não podemos simplesmente aceitar os argumentos frágeis do IBGE, para não rever a contagem da população.
Temos dados oficiais, alguns itens extraídos de órgãos do próprio governo federal, que não deixam margem para dúvidas, que, seguramente, temos muito mais de 50 mil habitantes. Entretanto, o IBGE, usando argumentações evasivas e pouco plausíveis, vem se negando a aceitar que errou ao projetar o número de moradores de Alta Floresta em apenas 49.877 habitantes, ou mesmo de esclarecer as dúvidas realizando uma nova contagem.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores de Alta Floresta é de 35.555 eleitores. Cada eleitor corresponde, no mínimo, a 2 habitantes. Somente por este aspecto, a população seria de 54.761 habitantes.
Em 2014, os números da Educação da rede municipal, infantil e ensino fundamental, de 1 a 9 anos, são de 4.280. Com a soma destes números, a população seria de 55.109 habitantes.
Os números de pessoas cadastradas na saúde, conforme o SIAB- Sistema de Informação de Atenção Básica - foram de 48.640 em 2014. Por outro lado, o total de pessoas não cadastradas no programa foi de 18.349. Se for somado o número de cadastrado com os de não cadastrados, chega-se a um total de 66.989 pessoas.
Ainda segundo a Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat- o número de ligações apenas residenciais registrados até fevereiro de 2014, foram de 15.214. Em 2010, o município tinha registrado 13.302 unidades. Verifica-se, conforme os dados da Cemat, que neste período houve um crescimento de 1.912 novas ligações. Considerando o número médio de três consumidores por unidade, tem-se um total de 5.736. Com estes números oficiais, que são inequívocos, a população de Alta Floresta seria de 54.900 moradores.
Por último, conforme dados do Detran MT, o número de carros emplacados em Alta Floresta, saiu de 24.927 em 2009, para 35.419 até no mês de maio de 2014.
Mesmo diante dos dados oficiais, que nos dão segurança para afirmar que a população de Alta Floresta seria, é no mínimo de 58 mil habitantes, o IBGE, tendo como base sua metodologia, que se fundamenta em projeções dúbias, que não correspondem com a nossa realidade, se recusa a, pelo menos, a revisar os números para chegar a uma constatação exata.
Ao indeferir a solicitação da prefeitura de Alta Floresta para rever o número de sua população, tendo em vista que o município está sofrendo prejuízo em conseqüência deste erro, o IBGE usou uma explicação genérica, cômoda e não factual, se eximindo de sua responsabilidade, para não atender a este justo pleito.
Em correspondência encaminhada ao prefeito Asiel Bezerra, o IBGE alega que a principal fonte de informação para o cálculo das Estimativas de População divulgadas anualmente são as operações censitárias. O paradoxo é que os dados oficiais que não são aceitos pelo IBGE como indicativo de crescimento, compravam que de 2010, quando houve o último Censo, a 2014, o município registrou um crescimento populacional inconteste.
Outro argumento usado pelo IBGE é que sua estatística, usada para aferir as contagens das populações, é conhecida pela qualidade e respeitada até internacionalmente. Entretanto, os atuais diretores do Instituto não devem usar a credibilidade construída ao longo dos anos, para se eximir e prejudicar a sociedade, como está acontecendo em Alta Floresta.
Por, oficialmente, não ter ultrapassado a 50 mil habitantes, a prefeitura municipal deixa de receber cerca de R$ 600 mil mensal. Recursos que poderiam ser investidos na melhora da qualidade de vida dos moradores e nos serviços essenciais. Na outra margem, muitas empresas deixam de investir no município por causa desta falsa estatística, que repercute negativamente.
O IBGE, por desfrutar de prestígio e confiabilidade, não se pode julgar infalível. O IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- que também detém confiabilidade, foi a público para admitir que errou, e errou feio, em divulgação de pesquisa.
A sociedade de Alta Floresta não pode prescindir deste direito de exigir do IBGE uma estimativa correta de seus habitantes. Esta prerrogativa não deve ser apenas da prefeitura, que está acionando judicialmente o IBGE, mas das entidades como o CDL, OAB e Câmara de Vereadores. Se o município tem mais de 50 mil habitantes, é uma questão de justiça e de direito, que este número seja corrigido e publicado corretamente nos órgãos oficiais.
José Vieira do Nascimento Editor de Mato Grosso do Norte
